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Relator: ANA BARATA BRITO
princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica, não sendo indiferente o modo como se processa tal procura, o que, no caso da prova oral, deve levar ... apreciação e da valoração, o que não pode deixar de repercutir-se no modo como a inquirição é conduzida. III - A tomada de declarações e a obtenção de depoimento não
Relator: SÍLVIA PIRES
640º, n.º 2, a), do Novo C. Processo Civil. V - Deste modo, não basta ao recorrente atacar a convicção que o julgador formou sobre cada uma ou sobre
Relator: ANTÓNIO SANTOS
petição inicial não alegou a demandante quaisquer factos concretos integradores de um qualquer modo de aquisição do direito de propriedade da referida parcela, não alegando ainda e também qualquer factualidade
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
muito menos por palavras. O que importa é que se infira do próprio modo de actuação ou de utilização. IV - É certo que nos termos da norma do artigo
Relator: CATARINA GONÇALVES
este negócio tenha sido celebrado com um terceiro angariado pela mediadora, de tal modo que se possa afirmar que a conclusão do contrato foi o resultado da actividade desenvolvida pela
Relator: JORGE TEIXEIRA
factualidade, por decorrência de um incumprimento ou do não exercício do contraditório, de um modo directo, incisivo e intencional tenha sido arrolado e produzido todo o substrato probatório que, efectivamente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
entendido, de um modo geral, que os princípios constitucionais do processo penal impõem que ao arguido sejam reconhecidas todas as possibilidades de se opor à acusação contra si deduzida ... alteração do objecto processual tem de ser necessariamente excepcional e tem de ocorrer de modo a deixar ao arguido a oportunidade de reorganizar a sua defesa, na medida necessária
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
dado como provado, evidenciando: um grau muito elevado de ilicitude, quer em função do modo de execução do crime - ofensa à integridade física grave, p. e p. pelo artigo ... capacidade de defesa fortemente afectada -, a imagem global dos factos é de tal modo grave - patenteando o arguido qualidades altamente desvaliosas face ao direito -, que não consente um juízo
Relator: JOSÉ FETEIRA
incapacidade de que este tenha ficado afetado em consequência do acidente; iv. Deste modo, a decisão de mérito a proferir nessa fase processual quanto à natureza e quanto ao grau ... elementos de prova até então carreados para os autos, designadamente e de um modo muito particular a perícia médica por junta médica efetuada nessa fase processual, face ao número
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
relevante e qualificar o esbulho, tenha de traduzir-se na intimidação do possuidor, de modo que se quede sem resistência, sujeitando-se ao acto usurpativo, nisto consistindo a coacção moral
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
teor integral das cláusulas contratuais gerais, comunicação esta que tem de ser feita por modo a que este efectivamente as receba. 4 - Esta comunicação deverá ainda ser feita
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
defensora, equivalerá, afinal, a ausência de assistência por advogado, o que não é, de modo algum, legalmente consentido. III - A posição acolhida no despacho recorrido, no sentido do conhecimento oficioso
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
documento, extravasa a tipicidade, que exige concomitantemente a feitura do documento. II - Deste modo, a declaração de factos falsos destinados a escritura de justificação lavrada por notário não integra
Relator: JOAQUIM CONDESSO
serviços, nomeadamente se ocorrerem com contornos que lhe tenham sido ocultados. Do mesmo modo, a informação prestada perde validade se as normas jurídicas que serviram à qualificação tributária dos factos
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
exigindo-se que as mesmas sejam apreciadas em função do circunstancialismo de tempo, de modo e de lugar em que foram proferidas, tendo ainda em conta as realidades relacionadas
Relator: HELENA MELO
aprovação do plano, não pode justificar a diferença de tratamento entre credores, de modo a que a esse credor tudo seja concedido - capital integral, pagamento de juros vencidos e vincendos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
arguido, não é irreconciliável com postulado da presunção de inocência e, de um modo mais geral, com o ordenamento jurídico próprio de um Estado de direito. IV - Tem sido jurisprudência
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
seja sujeito passivo o direito de deduzir o IVA nela contido. IV) Deste modo, apesar de não estar em causa um negócio formal, situação que torna sem sentido o exposto ... estava relacionada com a sociedade a constituir pelo Recorrente e o citado R., de modo que, o documento em crise acaba por formalizar a integração do mesmo na aludida sociedade
Relator: HELENA MELO
onde era transportado e que tais atos se tinham passado há pouco tempo, de modo que não lhe permitiu, apesar das patrulhas, ter localizado e eliminado o perigo. VIII - Não ... sendo conhecido o modo como o animal se introduziu na autoestada que pode ter diversas origens, e que não é só através das vedações, podendo entrar por exemplo pelas portagens
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Anexo 2 e não se detecta uma palavra sobre os elementos apresentados, do mesmo modo que o ora Recorrido juntou a estes autos de impugnação todo um conjunto de documentos ... apresentado, ou que lhe tivessem sido solicitados esclarecimentos sobre a natureza dessas operações, de modo que, as únicas razões que levaram a administração tributária a concluir que as facturas