17 resultados nos descritores e sumários · 737 no texto integral
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
exame de detecção de álcool sido realizado em 26.09.2008, pelo aparelho “Drager” com o modelo “7110 MKIII P”, não se distingue este do modelo “7110 MKIII” que fora aprovado pelo ... letra “P” é utilizada pelo IPQ como símbolo de aprovação do modelo. III – A circunstância de os fabricantes dos aparelhos serem diferentes em nada releva para distinguir os modelos
Relator: SÍLVIA PIRES
61/2008, de 31 de Outubro, introduziu profundas alterações no modelo do divórcio, tendo abolido qualquer relevância da culpa na causação das circunstâncias que determinaram uma ruptura definitiva das relações conjugais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
colocam dentro do objecto dessa mesma orientação. 12. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
espera de qualquer funcionário, sendo necessário que este revele uma atitude excepcional e modelar ao nível do seu comportamento e zelo, o que não ficou demonstrado; III.1-
Relator: BENJAMIM BARBOSA
normas nacionais de registo de não residentes e ao atraso com que os modelos de IVA são preenchidos, em combinação com a isenção de IVA nas transmissões intra
Relator: ANA BARATA BRITO
operar o princípio do in dubio pro reo. 6. O Código Penal consagra um modelo de continuação criminosa assente na pluralidade de infracções e no concurso de crimes
Relator: TELES PEREIRA
partilha em processo de inventário forma caso julgado material relativamente às questões condicionantes ou modeladoras da forma de realização dessa partilha, nas quais não tenha ocorrido remessa dos interessados para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exame do disposto no nº.2 do preceito. 7. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
204/98, a expressão quantitativa de avaliação não obede a nenhum modelo legal podendo a entidade administrativa competente na matéria, para avaliar os sub-factores de densificação, estabelecer o sistema ... observado o princípio da legalidade, entenda por mais acertado, nomeadamente através de um modelo de ponderação percentual ou de ponderações fixas. 4. A sindicabilidade contenciosa do agir administrativo pára
Relator: JOAQUIM CONDESSO
redacção resultante da Lei 41/2013, de 26/6. 6. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
regulação das associações patronais, após abril de 1974, quis romper com o modelo dos grémios do regime corporativo, erradicando os poderes para disciplinar e regular o mercado, bem como
Relator: CARVALHO MARTINS
lhes confere o preceito em causa deva ser usado tão somente quando o modelo legal se mostre de todo inadequado ás especificidades da causa, e, em decorrência, colida frontalmente
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
novo e actual modelo executivo a extinção da execução não é competência do juiz, mas sim do agente de execução
Relator: FREITAS NETO
contrato de “factoring”, cuja disciplina foi instituída, pelo DL 171/95 de 18/07, é um modelo de contrato financeiro substancialmente integrado por uma cessão de créditos em que o “factor” representa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
determinado o legislador na adopção de cláusulas gerais de delegação de poderes, afastando um modelo rígido, fechado e inflexível de ordenação da competência de um órgão. Nesse sentido
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
determinação do rendimento colectável, os sujeitos passivos devem apresentar, anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior, sendo que, no caso de contribuintes casados, em regra
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
social traduzem elevadas necessidades de prevenção especial. II – Se a opção por um modelo de pena única ou pena de concurso em detrimento da acumulação material de penas, começa