CAAD-T
321/2014-T
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
14 resultados nos descritores e sumários · 200 no texto integral
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
IRC – Custos; Benefício fiscal à interioridade; Situação tributária regularizada
IRC – dedutibilidades de custos
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
sido contemplados na decisão posto em crise. II) Em sede de IRC, o documento comprovativo e justificativo dos custos para efeitos do disposto nos arts. 23º, nº1, e 42º ... contrário do que se passa com o IVA, em sede de IRC, a justificação do custo consubstancia uma formalidade probatória e, por isso, substituível por qualquer outro género de prova
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros
Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência
IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora
IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de custo e sobre despesas não documentadas
Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos
Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência. Criação líquida de
Relator: Cristina Flora
I. O juízo de comprovada indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
alínea a), do CIRC, são sujeitos passivos do IRC as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais pessoas colectivas de direito público ... imobiliários, arrendamento e exploração de imóveis, trata-se de um sujeito passivo de IRC porquanto tem sede em território português e exerce uma actividade de natureza comercial. Razão esta