TRCcitado por 1
1956/09.3TBFIG.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil
15 resultados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos
Portaria n.º 273/2014 de 24 de dezembro Os prejuízos fiscais apurados
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009
Relator: HLENA MELO
I - Mostra-se adequada a quantia de €3.500,00 para compensar a
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 8 de julho de 2014 Número 129 ÍNDICE
DIRETIVA 2014/59/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Face ao disposto no n.º 1 do art.º 593
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No domínio da vigência do DL 522/85, de 31 de Dezembro
Tributações autónomas
Portaria n.º 109/2014 Portaria n.º 108/2014 de 22 de maio
Relator: MANSO RAÍNHO
Os danos não patrimoniais sofridos pelos pais de condutor de motociclo em
Relator: FONTE RAMOS
1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não