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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
apreciar (valorar) factos. II - Uma perícia deve cumprir uma tríplice perspectiva: ver assegurada a imparcialidade do(s) perito(s); realizar-se em prazo razoável; sujeitar-se aos princípios da igualdade ... mesmo valor probatório e deve ser livremente apreciada. IV - Ao tribunal incumbe assegurar a imparcialidade e a competência inerentes a uma peritagem, assim se concretizando os deveres do juiz como
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
como garantia do respeito pelos princípios da legalidade, da independência do juiz e da imparcialidade das suas decisões
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
verifica, por este fundamento, o vício de violação dos princípios da transparência, justiça e imparcialidade. X - Quando a Administração actua no âmbito da chamada discricionariedade técnica, em que goza ... 44/84, de 3 de Fevereiro, entronca no princípio da imparcialidade administrativa consagrado no art.º 266º n.º 2 da Constituição da República e destina-se a garantir
Relator: Frederico Macedo Branco
aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária. 3 - O princípio da imparcialidade constitui um limite interno à discricionariedade, impondo que a Administração não tome partido
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
efectuar nestes autos. II - No contexto descrito, estando inexoravelmente afectada a dimensão objectiva da imparcialidade do juiz, tem plena justificação o deferimento do pedido de escusa
Relator: Hélder Vieira
princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da igualdade e da proporcionalidade, da imparcialidade, da boa fé, vertidos nos artºs 3º a 6º-A do CPA — veja
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pelo Tribunal, quer pela competência técnica que lhes é reconhecida, quer pelas garantias de imparcialidade e isenção que oferecem. 2. Dada a impossibilidade de se determinar, a maioria da vezes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
inquisitório (cfr.artº.58, da L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública
Relator: JOAQUIM CONDESSO
inquisitório (cfr.artº.58, da L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública
Relator: OLGA MAURÍCIO
pelo facto de «uma menor intensidade qualitativa da intervenção não colocar em causa a imparcialidade do juiz de julgamento
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
processo de contratação pública que visa garantir a sã concorrência, a objectividade, a imparcialidade, a transparência, a igualdade, a não descriminação, a boa-fé e a tutela da confiança
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
explicitadas de patente violação, por banda da Fazenda Pública dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da boa-fé. O comportamento sancionado no preceito é apenas o da actuação
Relator: FERNANDO MONTERROSO
pode ser considerado motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade relativamente à parte que arrolou a testemunha. III – O facto do juiz ter confrontado
Relator: MANUEL MATOS
público e com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, e da imparcialidade, cumprindo-lhes ainda atuar e adotar posições que respeitem o direito de contratação coletiva constitucionalmente
Relator: JORGE TEIXEIRA
garantia de respeito pelos princípios da legalidade, da independência do juiz e da imparcialidade das suas decisões
Relator: BENJAMIM BARBOSA
emoções ou convicções próprias. E da isenção são inseparáveis atributos pessoais como a imparcialidade e a independência. xii.Não padece de falta de rigor informativo a notícia que se limita
Relator: FERNANDO MONTEIRO
mediador de seguros é um intermediário comercial, imparcial, cuja actividade consiste na prática de actos tendentes à aproximação dos contraentes, para a conclusão, por estes, de contratos de seguro
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
crime, não é motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade no julgamento dos mesmos factos posteriormente ordenado pelo tribunal de recurso
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
objecto do processo ou aos sujeitos processuais apta a gerar desconfiança acerca da imparcialidade do juiz que os determinou ou permitiu