21 resultados nos descritores e sumários · 211 no texto integral
Relator: JORGE TEIXEIRA
seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva verificação do dano explica e justifica a inserção nos contratos de cláusulas que estabelecem um prazo limite ... obrigação de pagamento da indemnização correspondente ao valor da coisa segurada. II – Assim, ocorrendo furto, roubo ou furto de uso que dê origem ao desaparecimento do objecto segurado, nos termos
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - A essência da co-autoria consiste em que cada comparticipante quer
Relator: JORGE DIAS
levar, pelo que não se apurando em concreto os valores dos bens que tentaram furtar, tem que em seu favor funcionar o benefício da dúvida e, consequentemente, a tentativa ... furto simples
Relator: FERNANDO MONTERROSO
nºs 1 e 4 do Cod. Penal) para que o autor de um furto seja condenado a pagar ao Estado um montante equivalente ao valor da vantagem patrimonial que obteve
Relator: JORGE DIAS
apenas se reporta aos tipos aí referidos, 203 e 205 nº 1, ou seja, furto (não qualificado) e abuso de confiança (não agravado). Só nesses casos o procedimento criminal depende ... assistente queixa contra os arguidos imputando-lhes factos suscetíveis de integrar os crimes de furto qualificado e abuso de confiança face aos valores em causa que integrarão o conceito
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Para a consumação do crime de furto não é necessário que o agente detenha a coisa de forma pacífica e segura, mas exige-se um mínimo plausível de fruição ... suas utilidades. II – Há mera tentativa de crime de furto quando o arguido foi surpreendido pelas autoridades policiais, que o encontraram escondido debaixo dum balcão de atendimento ao público, após
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
seguro em consequência de danos por choque, colisão ou capotamento, incêndio, raio ou explosão, furto ou roubo, fenómenos da natureza ou vandalismo, a mera recuperação do mesmo, em condições ... direito à utilização do veículo de substituição cessa com a entrega da viatura furtada. II - Nos termos do artº 427º, do Código Comercial, é pela apólice que o contrato
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
furto de veículo do interior de uma garagem através da obtenção fraudulenta e sub-reptícia das chaves verdadeiras do veículo está coberto pelo contrato de seguro por este integrar aquele
Relator: TERESA BALTAZAR
conclusão firme, segura e sólida de outro facto. II – A simples detenção dos objetos furtados não é, por si só, suficiente para se concluir que quem os detém ... autor do furto; III – Porém, tendo o arguido vendido os bens subtraídos apenas duas horas após o furto, não merece censura ter-se considerado provado que foi ele o autor
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A demonstração da correspondência entre um vestígio lofoscópico e uma impressão
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
conter o desejo, manifestado pelo ofendido, “de procedimento criminal contra os autores do furto, caso os mesmos viessem a ser identificados”, traduz, em substância, uma verdadeira “queixa
Relator: ALICE SANTOS
arguido praticou os factos aqui em questão, que configuram um crime de furto qualificado na forma tentada, em pleno período de suspensão da pena de 2 anos e 2 meses ... prisão por um outro crime contra o património (furto qualificado). IV - Tudo ponderado leva a afastar a possibilidade de substituição da pena de prisão aplicada por uma pena de substituição
Relator: RENATO BARROSO
dano serve apenas como meio de cometimento de um crime de furto, por violar um bem juridico distinto e a conduta danosa não se mostrar compreendida na valoração da ilicitude ... social típica do crime de furto, já qualificado por outra circunstância
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
aceda através de uma das fracções ou sótão ou águas furtadas que esteja unicamente em comunicação com determinada fracção ou fracções autónomas. A “afectação material” que é dada a essa
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
requerimento de 20-09-2013 e a posição assumida pela AT, que não se furtou à respectiva análise, em função do momento e do meio utilizado, desconsiderando a pretensão
Relator: JORGE ARCANJO
umas instalações, durante horário nocturno, com a presença de um vigilante, havendo um furto por arrombamento nas referidas instalações, durante esse período, verifica-se incumprimento do contrato, por violação
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
violência de certa intensidade. II – Comete um crime de roubo e não de furto o arguido que aborda a vítima por trás e lhe tapa os olhos, enquanto agarra
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
Deve ser indeferida a restituição ao arguido de uma bicicleta furtada a terceiro, mesmo que se demonstre que ele a adquiriu desconhecendo a sua proveniência ilícita e que nela incorporou
Relator: ANA TEIXEIRA
transitadas em julgado, de cinco, três e um ano de prisão, por crimes de furto qualificado, detenção de arma proibida e profanação de cadáver, deixa de estar em situação