4 resultados

1. TRC2014-03-18citado por 1

   239/11.3 TBVZL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • LIMITES
   • CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
   • FRESTA
   • JANELAS GRADADAS
2. TRC2014-02-11citado por 3

   539/08.0TBSEI.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A presunção resultante do registo predial não abrange os limites ou

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • ESTILICÍDIO
3. TRG2014-03-06citado por 1

   447/10.4TBVLN.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   O conceito de direito de personalidade não é tão extenso que implique

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
4. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-A/2014

   Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei