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Relator: JOAQUIM CONDESSO
qualquer objecto, ficando inutilizada porque não é capaz de prosseguir com o seu fim primordial, a realização coactiva da prestação. Fica, assim, o processo executivo despido do seu objecto ... fim. 6. No que diz respeito à oposição a execução fiscal a respectiva inutilidade superveniente da lide deve estar umbilicalmente ligada à prévia extinção da execução fiscal de que constitui
Relator: FILIPE CAROÇO
compra e venda a mediadora que, tendo sido contratada para prestar serviços com esse fim, conduz o interessado na compra à subscrição do contrato-promessa de compra e venda
Relator: ISABEL SILVA
estabelece o regime jurídico para a gestão de veículos, veículos em fim de vida e seus componentes e materiais, VFV é todo aquele relativamente ao qual deixa de se verificar ... utilização para o fim a que se destina, ou seja, quando já não dispõe de condições para a circulação, seja por acidente, avaria, mau estado ou outro motivo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
pode ter por feita quando somente se menciona a hora de início e do fim de cada depoimento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contribuinte fica sujeito, venha ou não a ter rendimento tributável em I.R.C. no fim do período contabilístico respectivo. 7. Por último, refira-se que apenas são dedutíveis como despesas
Relator: RAMALHO PINTO
CIRE (na redacção da Lei nº 16/2012, de 20/04), às acções que têm por fim a cobrança de dívidas, aí fez incluir quer as acções declarativas de condenação, quer
Relator: MOREIRA DO CARMO
recebendo apenas (se receberem !?), face à constituição da apontada garantia real, 25% ao fim de 15 anos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
actuação administrativa terá de existir uma proporção adequada entre os meios empregues e o fim que se pretende atingir, obrigando a Administração Tributária a abster-se da imposição aos contribuintes ... certeza e a ordem pública, vistos no sentido de que é necessário que, ao fim de certo lapso de tempo, as situações jurídicas se tornem certas e inatacáveis. Esta prevalência
Relator: CACILDA SENA
especial de exclusão da ilicitude, que se perspectiva no âmbito de relação meio para fim. II - Aquele normativo estabelece um critério de delimitação das coacções ilícitas face às coacções ... ilícitas. A cláusula da “não censurabilidade da utilização do meio utilizado para atingir o fim visado” faz a articulação de dois termos: meio e fim. III - Se o agente não
Relator: JORGE TEIXEIRA
judiciais, o recorrente deve expor ao tribunal as razões em que se fundamenta, a fim de que o tribunal aprecie se tais razões procedem ou não. II- As conclusões têm
Relator: RAQUEL REGO
isso, não obsta à restituição da coisa comodada a circunstância de esse específico fim ainda ocorrer
Relator: ALBERTINA PEDROSO
alude o DL n.º 269/98, de 01 de Setembro, tem por fim conferir força executiva a um requerimento destinado a exigir o cumprimento das obrigações pecuniárias emergentes de contratos
Relator: MARTINHO CARDOSO
vários orifícios existentes num mostrador circular, iluminando-os à sua passagem, até que, ao fim de algumas voltas, pára e fixa-se, aleatoriamente, num dos orifícios. Se o orifício
Relator: ORLANDO GONÇALVES
pena é um instrumento de actuação preventiva sobre a pessoa do agente, com o fim de evitar que no futuro, ele cometa novos crimes, que reincida. III - A violação
Relator: JOSÉ FETEIRA
anular a sentença recorrida de forma que os autos baixem à 1ª instância a fim de que se determine a realização do mencionado exame complementar ao sinistrado. (Sumário elaborado pelo
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
litispendência, como o caso julgado, pressupõe a repetição de uma causa, tendo por fim evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou reproduzir uma decisão anterior
Relator: HELENA MELO
judicial desencadeiam o mecanismo processual previsto no artº 1479º do CPC, e têm por fim apenas a realização de inquérito por falta do relatório de gestão, das contas do exercício
Relator: RENATO BARROSO
Abril, aquele que detem certificado de destruição referente a 5 veículos automóveis em fim de vida, sem que tais veículos tenham sido desmantelados
Bens e serviços do sector de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis - VFV (veículos em fim de vida
Relator: TELES PEREIRA
I – É da essência de um contrato de promessa – da convenção por