10 resultados nos descritores e sumários · 261 no texto integral

1. TCAS2014-10-16só sumário

   07660/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   penúltimo segmento da norma. 3. O objecto do processo fixa-se na fase dos articulados, pelo que a decisão do Tribunal "a quo" não pode enfermar do vício de omissão

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • I.R.S. NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº.149, Nº.3, DO C.I.R.S
2. TCAN2014-09-25citado por 1só sumário

   00958/13.0BEBRG

   Relator: Alexandra Alendouro

   todas as pretensões processuais, de mérito ou de forma, expostas pelas partes nos respectivos articulados iniciais, bem como nos supervenientes e nas situações relativas a incidentes processuais ou outros ... não intervenção judicial, em sede das acções administrativas especiais, até ao fim da fase dos articulados (cfr. arts

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • NULIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE (ARTIGO 86.º DO CPTA)
   • PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DE IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 63.º DO CPTA)
3. TRC2014-09-16citado por 6

   1655/10.3TBVNO.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   nessa fase baseia-se na circunstância da matéria de facto relevante para a decisão da causa já se encontrar definida ao findar a fase de apresentação de articulados, pelo ... aqueles que resultam de confissão judicial, de acordo expresso ou tácito das partes nos articulados, do funcionamento de presunção legal inilidível, ou de documento com força probatória bastante

   • SENTENÇA
   • DECISÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE
   • PRODUÇÃO DE PROVA
4. TRG2014-11-06

   1339/12.8TBVRL.G1

   Relator: HELENA MELO

   data da entrada em vigor da nova lei, já terminada a fase dos articulados

   • MEIOS DE PROVA
   • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
5. TCAN2014-06-13só sumário

   01639/07.9BEPRT-B

   Relator: Antero Pires Salvador

   autos, na data da entrada em vigor do novo CPC - 1/9/2013 - na fase de articulados, não tem aplicação o n.º 4 do art.º 5.º da mesma

   • ART.º 5.º N.º 1, LEI 41/2013, 26 DE JUNHO - NOVO CPC
   • DECLARAÇÕES PARTE
   • ART.º 466.º CPC
6. PGR-CC2014-05-22

   Parecer n.º 9/2014

   Relator: MANUEL MATOS

   autarquia, enquanto entidade empregadora pública, apela a uma atuação conjunta e articulada destas entidades durante todas as fases da sua negociação; 5.ª – Durante todo o processo de celebração desse

   • LEGITIMIDADE
   • ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
   • EMPREGO PÚBLICO
   • AUTARQUIA LOCAL
   • AUTONOMIA LOCAL
7. TRC2014-10-07

   257058/11.5YIPRT.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   requeridos aproveita ou não os restantes. Essa competência cabe apenas ao juiz, na fase contenciosa. II - De harmonia com o artº 484º, nº 1, do CPC, “se o réu não ... juntado procuração a mandatário judicial no prazo da contestação, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor”. III - Excepcionado deste regime está, entre outras hipóteses contempladas no artº 485º

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • EFEITOS
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
8. TCAS2014-01-23só sumário

   10685/13

   Relator: SOFIA DAVID

   I- Os requisitos previstos no artigo 109º do CPTA, hão-de ser

   • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 109º DO CPTA
   • ALEGAÇÃO E PROVA
   • TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
   • OBRIGAÇÃO DA ABERTURA DE UMA FASE DE INSTRUÇÃO
   • DIREITO À PROVA
9. TCAS2014-03-27só sumário

   02912/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs.425 e 651, nº.1, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... C.P.Civil); b-Quando se destinem à demonstração de factos posteriores aos articulados (artº.524, nº.2, do C.P.Civil); c-Quando a respectiva apresentação se tenha tornado necessária em resultado

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
   • ARTº.10, Nº.1, AL.A), DO C.I.R.S
   • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS
10. TCAS2014-01-30só sumário

    07264/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs.425 e 651, nº.1, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... C.P.Civil); b-Quando se destinem à demonstração de factos posteriores aos articulados (artº.524, nº.2, do C.P.Civil); c-Quando a respectiva apresentação se tenha tornado necessária em resultado

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO
    • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/12
    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA