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1. TCAS2014-03-27só sumário

   06624/13

   Relator: JORGE CORTÊS

   lisura do comportamento processual das partes e pese embora a relativa complexidade do processo, seja pela matéria de facto julgada, seja pelas diligências processuais que implicou (inquirição de testemunhas, análise

   • ARTIGO 6.º, N.º 7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; CAUSAS DE VALOR SUPERIOR A €275.000,00; DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
2. TCAS2014-01-16só sumário

   07140/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa ... decisão final do processo. 3. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº

   • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
   • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE
   • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO
   • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA (CFR.ARTº.20, Nº.1, DA C.R.P.)
3. TCAS2014-10-16só sumário

   07660/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa ... decisão final do processo. 14. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • I.R.S. NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº.149, Nº.3, DO C.I.R.S
4. TCAS2014-06-12só sumário

   06582/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação de uma menor complexidade ou simplicidade da causa ... decisão final do processo. 7. A maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº

   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
   • PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ARTº.527, Nº.2, DO C.P.CIVIL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
5. TCAS2014-03-20só sumário

   09034/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   prazo consentâneo. III. A razoabilidade do prazo deverá ser aferida mediante critérios, como a complexidade do processo, o comportamento do recorrente e das diversas autoridades envolvidas no processo, o modo ... Como resulta da matéria de facto seleccionada na sentença recorrida e aditada neste Tribunal de recurso, é inequívoco que o processo assume complexidade e grande extensão, sendo constituído por muitos

   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL
6. TCAS2014-07-24só sumário

   09145/12

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   divergência de dois depoimentos e da plausibilidade que cada um deles apresenta, dê o facto em apreço por não provado. II - Os poderes do tribunal superior na reapreciação da prova ... formulada ou a formular no processo principal será julgada procedente. IV - Uma extensa e complexa argumentação que o Requerente da providência tem de desenvolver não só para fundamentar uma pretensa

   • ERRO DE JULGAMENTO QUANTO À MATÈRIA DE FACTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONSERVATÓRIA
   • REQUISITOS