TCAScitado por 5só sumário
11379/14
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
pagamento do valor da taxa correspondente ao tempo de parqueamento nas zonas de estacionamento de duração limitada, compete aos Tribunais Tributários
8 resultados nos descritores e sumários · 153 no texto integral
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
pagamento do valor da taxa correspondente ao tempo de parqueamento nas zonas de estacionamento de duração limitada, compete aos Tribunais Tributários
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
resolver o contrato. 3. O reconhecimento de utilidade pública a um parque de estacionamento com vista a isentar o prédio de IMI, mediante a contrapartida de o proprietário fazer determinados
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
numa norma regulamentar com o seguinte teor: “Nos loteamentos urbanos, 58% da dotação de estacionamento obrigatório deve ser público e ficar garantido à superfície” (artigo 15º, nº 12, do RMUE
Relator: Helena Ribeiro
prejuízos a suportar pela concessionária decorrente da impossibilidade de cobrança de taxas pelo estacionamento em determinadas ruas da cidade de B..., do que aqueles que cada um dos automobilistas terão ... suportar em consequência dos estacionamentos que efetuem nas ruas abrangidas pelos atos suspendendos até que seja proferida decisão final na ação principal. II. A suspensão dos atos impugnados constitui
Relator: FERNANDO MONTERROSO
apenas sobre um espaço físico – o local onde o veículo do vizinho estava estacionado
Relator: FERNANDO BENTO
abordam um indivíduo do sexo feminino que se encontra no interior de uma viatura estacionada na via pública, sob suspeita de tráfico de estupefacientes, e lhe dão ordem para sair
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
qual intervieram um veículo matriculado em Portugal e um outro, matriculado e com estacionamento habitual em França, sendo a culpa pela sua ocorrência de imputar ao condutor deste último, deve
Relator: JOSÉ LÚCIO
culpa exclusiva na produção do acidente o condutor do veículo automóvel estacionado na faixa de rodagem, na posição mais próxima da berma direita, que de forma súbita abre totalmente