8 resultados nos descritores e sumários · 291 no texto integral

1. TRC2014-10-22

   1262/10.0TACBR.C1

   Relator: ELISA SALES

   sociedade não tem qualquer activo ou passivo, declarações essas que conduziram ao averbamento à matrícula do referido ente colectivo das seguintes inscrições: “dissolução e encerramento da liquidação” e “cancelamento

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL
   • FALSAS DECLARAÇÕES A AUTORIDADE PÚBLICA
2. TCAS2014-06-26só sumário

   07084/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   primeiro dia útil seguinte quando terminar em dia em que os Tribunais estejam encerrados ou seja concedida tolerância de ponto (cfr.artº.138, nºs.1, 2 e 3, do C.P.C ... RJAT. 4. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividade (erros de construção ou formação), os quais devem ser contrapostos aos vícios de julgamento (erros

   • PRAZO PARA DEDUZIR IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. CÔMPUTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO. ARTº.28, Nº.1, AL.C), DO RJAT
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO
   • TRIBUNAIS ARBITRAIS
3. TRG2014-11-06

   6001/13.1TBBRG.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   resgate antecipado, visto que a sua rentabilidade dependia do comportamento dum conjunto de três activos subjacentes, os constituintes do cabaz [Hang Seng China Enterprises Index (o Índice HSCE ... 730º, a), do C.Civil; 4.Um dos efeitos decorrentes da declaração de insolvência é o encerramento dos contratos de abertura de crédito anteriormente celebrado entre o banco e a devedora, como

   • DEVER DE INFORMAR
   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
   • SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
4. TRE2014-05-20só sumário

   1072/11.8GTABF.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   efeito pedagógico da pena substitutiva. VII - Finalmente, a reparação do mal do crime encerra em si a potencialidade de um efeito benéfico de pacificação social. VIII - A isto acresce ... obter os fundos necessários ao pagamento da indemnização, por via alternativa à sua actividade profissional ou laboral, como seja o recurso ao crédito o apoio de terceiros ou a venda

   • PECULATO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
5. TCAS2014-06-26só sumário

   07784/14

   Relator: JOAQUIMCONDESSO

   contraposição às nulidades insanáveis ou absolutas), sendo que a sanação de tais vícios de actividade se opera, desde logo, com o trânsito em julgado da decisão judicial em causa, quando ... primeiro dia útil seguinte quando terminar em dia em que os Tribunais estejam encerrados ou seja concedida tolerância de ponto (cfr.artº.138, nºs.1, 2 e 3, do C.P.C

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO. EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRAZO PARA DEDUZIR RECLAMAÇÃO DA DECISÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL
6. TCAS2014-06-26só sumário

   07628/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O regime de anulação da venda em processo tributário encontra-se

   • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • PRAZO PARA DEDUZIR O INCIDENTE DE ANULAÇÃO DE VENDA É UM PRAZO JUDICIAL
   • ERRO SOBRE O OBJECTO TRANSMITIDO. PRAZO PARA DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE NOVENTA DIAS
   • ARTº.257, DO C.P.P.T., NA REDACÇÃO ACTUAL, RESULTANTE DA LEI 64-B/2011, DE 30/12
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO VENDIDO
7. TCAS2014-03-27só sumário

   02912/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)
   • ARTº.10, Nº.1, AL.A), DO C.I.R.S
   • MAIS-VALIAS REALIZADAS COM A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS
8. TCAS2014-01-30só sumário

   07264/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO
   • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/12
   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA