21 resultados nos descritores e sumários · 847 no texto integral
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
conjunto diversificado de fatores referentes à conformação global do facto, em que relevam quer elementos objetivos, quer elementos subjetivos referentes ao propósito ou fim visado pelo agente
Relator: JOÃO AMARO
equiparada a “recusa” formal de realização do teste, para efeitos de preenchimento dos elementos objetivos do tipo legal do crime de desobediência, isto porque o desvalor da ação
Relator: LUÍS RAMOS
factos nela descritos terão que integrar, para além do mais, todos os elementos típicos do crime (elementos objetivos e subjetivos); 3.- Tratando-se crime dependente de acusação particular ... substancial dos factos constantes da acusação particular se, sendo a acusação omissa quanto ao elemento subjetivo, essencial para a definição do crime imputado, apenas passa a integrá
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
valor elevado”. Sendo o acórdão completamente omisso quanto à factualidade que integra este elemento objetivo do tipo, sem tais factos, não se pode dizer que estejam preenchidos todos os elementos ... facto para a decisão só ocorre quando essa matéria – em falta - faça parte do objeto do processo, delimitado pela acusação, pela defesa e demais factualidade que ao tribunal seja lícito
Relator: ORLANDO GONÇALVES
objetivo de ilícito dos crimes materiais negligentes é constituído por três elementos: a violação de um dever objetivo de cuidado; a possibilidade objetiva de prever o preenchimento do tipo
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
São elementos constitutivos (objetivos e subjetivos) do crime de burla: a) - o emprego de astúcia pelo agente; b) - o erro ou engano da vítima devido ao emprego da astúcia ... intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo. II - Um dos elementos do crime de burla é, pois, que o erro ou engano da vítima sejam provocados pelo
Relator: PAULA DO PAÇO
cura do sinistrado em estabelecimento indicado por este, importa que existam no processo elementos objetivos, nomeadamente relatórios periciais que permitam aferir a necessidade e adequação dos reclamados tratamentos ao restabelecimento
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
tipos penais pelo legislador nacional, à luz da Constituição (com exigência da verificação dos elementos objetivos do tipo), sob pena de violarem os artigos
Relator: VASQUES OSÓRIO
comporta um elemento intelectual e um elemento volitivo. O elemento intelectual consiste na representação pelo agente de todos os elementos que integram o facto ilícito – o tipo objetivo de ilícito
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
não significa, necessariamente conhecer na perfeição e na sua integralidade todos os elementos que compõem o dever de indemnizar, porquanto deriva do referido ... causa de pedir fundamentadora do pedido de indemnização formulado na ação integra os elementos típicos [objetivos e subjetivos] de um qualquer tipo penal previsto e punido no nosso ordenamento jurídico
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
fixados pela própria Administração. Indispensável é que não obstem à determinabilidade objetiva das condutas proibidas e demais elementos de punibilidade requeridos. II – Sendo «resíduo» qualquer substância ou objeto
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
vier a ser liquidado em execução de sentença, por não haver elementos para fixar o objeto ou a quantidade, constituindo o limite quantitativo da condenação o da importância global pedida ... indemnização respeitante a danos relativamente aos quais, embora de existência comprovada, não existam elementos para fixar o seu quantitativo, nem sequer recorrendo à equidade. Essencial é, pois, que esteja provada
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
meios de prova permitidos em direito em qualquer tipo de processo e independentemente do objeto de litígio e não exclui em absoluto a introdução de limitações quantitativas na produção ... plena igualdade, a possibilidade de influírem em todos os elementos que se encontram em ligação com o objeto da causa e/ou que em qualquer fase do processo surjam como potencialmente
Relator: OLGA MAURÍCIO
sobre o objeto da diligência gozam do mesmo valor legal da perícia: o valor probatório deste meio de prova estende-se aos esclarecimentos prestados por um seu elemento, desde ... perigo grave para a integridade física de outra pessoa. 7.- Sendo o tipo objetivo integrado pela não prestação dos cuidados médicos indicados, o tipo subjetivo resultará de, não obstante
Relator: ESPERANÇA MEALHA
O processo de intimação para a prestação de informações apenas se destina
Relator: VASQUES OSÓRIO
penais, um documento; 2.- São elementos constitutivos do tipo base da falsificação ou contrafação de documento (art. 256º, nº 1 do C. Penal): [Tipo objetivo] - Que o agente, a) fabrique
Relator: JOSÉ FETEIRA
afeta o sinistrado em consequência do sinistro por ele sofrido e que é objeto do processo), requerimento deduzido pelo interessado que se não tenha conformado com o resultado da perícia ... Proc. Trabalho), não pode deixar de levar em consideração todos os elementos de prova até então carreados para os autos, designadamente e de um modo muito particular a perícia médica
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
automático. 2. Só poderá pois haver lugar à apensação de ações, considerando o elemento de prioridade e sem importar qual deles tenha sido instaurado em primeiro lugar, tutelar cível ... estar, desenvolvimento e inserção digna e responsável na sociedade, que é o objetivo visado com os diplomas indicados, no art.º 2º, nº 1, da LTE, os artºs
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
existirem indícios de que no domicílio em causa se encontram objetos ou pessoas relacionados com o crime, nas seguintes circunstâncias: - Quando puder considerar-se que o crime, punível com pena ... este corresponda ao domicílio em causa; - Quando o agente intercetado tiver sido encontrado com objetos ou sinais que mostrem claramente que o crime acabou de ser cometido no domicílio