8 resultados nos descritores e sumários · 52 no texto integral

1. CAAD-T2014-11-08

   325/2014-T

   Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea do EBF

   • IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea do EBF
2. CAAD-T2014-10-06

   256/2014-T

   isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público; artigo 44º do EBF; artigo 88º da Lei 53-A/2006, de 28 de Dezembro

   • IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público
   • artigo 44º do EBF
   • artigo 88º da Lei 53-A/2006, de 28 de Dezembro
3. CAAD-T2014-04-11

   201/2013-T

   benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego; artigo 19.º do EBF

   • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão
   • criação de emprego
   • artigo 19.º do EBF
4. CAAD-T2014-04-03

   203/2013-T

   Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF

   • Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF
5. CAAD-T2014-03-02

   197/2013-T

   Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos

   • IRC – Benefício Fiscal
   • Art.º19º EBF
   • Criação de empregos
6. CAAD-T2014-02-13

   113/2013-T

   Dedutibilidade dos encargos financeiros com prestações suplementares/acessórias; artigo 32.º n. 2 do EBF

   • Dedutibilidade dos encargos financeiros com prestações suplementares/acessórias
   • artigo 32.º n
   • 2 do EBF
7. TCAN2014-11-27só sumário

   00231/08.5BEMDL

   Relator: Cristina Flora

   I. Do então art. 693.º-B do CPC resulta a regra

   • AMORTIZAÇÕES
   • ARTº 43º DO EBF
8. TCAS2014-11-27só sumário

   06988/13

   Relator: JORGE CORTÊS

   cancelamento do benefício fiscal, nos termos do artigo 12.º/5 e 6, do EBF, consiste na existência de dívida tributária não liquidada no termo do exercício. 2) O acto

   • CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL, ARTIGO 12.º, N.ºS 5 E 6, DO EST. BENEFÍCIOS FISCAIS/EBF; PRINCÍPIO DA JUSTIÇA