4 resultados

1. TCAS2014-07-10só sumário

   07664/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   causas de suspensão ou interrupção da prescrição produzem efeitos, igualmente, tanto em relação ao devedor principal, como aos responsáveis solidários e subsidiários. Esta produção de efeitos pelas causas de suspensão ... depender a produção de efeitos em relação aos devedores subsidiários pelas causas de suspensão e interrupção que afectem o devedor principal da citação daqueles até ao termo do quinto

   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • ARTº.48, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO RESULTANTE DA LEI 55-B/2004, DE 30/12
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TCAS2014-01-30só sumário

   07016/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   causas de suspensão ou interrupção da prescrição produzem efeitos, igualmente, tanto em relação ao devedor principal, como aos responsáveis solidários e subsidiários. Esta produção de efeitos pelas causas de suspensão ... depender a produção de efeitos em relação aos devedores subsidiários pelas causas de suspensão e interrupção que afectem o devedor principal da citação daqueles até ao termo do quinto

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TCAS2014-12-18só sumário

   11609/14

   Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS

   artigo 120º do CPTA (probabilidade de a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente), não proceda à ponderação a que alude ... sede de ação principal a paralisação os efeitos da garantia bancária com a natureza de garantia on first demand ou à primeira solicitação, deve o devedor da obrigação arguir

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – ANTECIPATÓRIA – GARANTIAS BANCÁRIAS
4. TCAS2014-11-13só sumário

   07934/14

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   avançada, a data em que foi emitido, o nome e domicílio do ou dos devedores e a natureza e proveniência da dívida e indicação do seu montante. VI – O Tribunal ... devedores e a natureza e proveniência da dívida e indicação do seu montante. X - Se dúvidas existiam sobre a situação do processo principal nº …, quanto à circunstância de o mesmo

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE INSANÁVEL EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • FALTA DE REQUISITOS ESSENCIAIS DO TÍTULO EXECUTIVO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO