CAAD-T
145/2014-T
vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros
17 resultados nos descritores e sumários · 61 no texto integral
vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC
dedutibilidade de encargos
Tributações Autónomas; não dedutibilidade
Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade
Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC
Tributações autónomas – Dedutibilidade
Contrato de empreitada; Dedutibilidade de gastos
dedutibilidades de custos
Dedutibilidade de tributação autónoma
Dedutibilidade dos encargos financeiros com prestações suplementares/acessórias; artigo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
cálculo do imposto, bem como para permitir o seu controlo. 9. Contrariamente à dedutibilidade em sede de I.R.C., inexistindo factura ou documento equivalente com os requisitos do artº ... C.I.V.A., fica logo afastada a dedutibilidade do I.V.A. E recorde-se que é posição unânime na jurisprudência dos Tribunais Superiores que tais requisitos consubstanciam verdadeiras formalidades “ad substantiam
Relator: JOAQUIM CONDESSO
cálculo do imposto, bem como para permitir o seu controlo. 12. Contrariamente à dedutibilidade em sede de I.R.C., inexistindo factura ou documento equivalente com os requisitos do artº ... C.I.V.A., fica logo afastada a dedutibilidade do I.V.A. E recorde-se que é posição unânime na jurisprudência dos Tribunais Superiores que tais requisitos consubstanciam verdadeiras formalidades “ad substantiam