9 resultados nos descritores e sumários · 359 no texto integral
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
estão sujeitas ao princípio da proporcionalidade, significando isto que não devem ser decretadas quando o prejuízo resultante das mesmas exceda significativamente o dano que se pretende evitar – artigo 368º ... valor da dívida de € €13.307,76) pode acarretar um prejuízo que exceda significativamente o dano que se pretende evitar
Relator: MATA RIBEIRO
principal. 2 – O dano apreciável deve ser caracterizado pela alegação e prova de factos que demonstrem a sua evidência. 3 – O dano é apreciável quando significativo devendo ser dificilmente reparável
Relator: ANTÓNIO SANTOS
cause danos não patrimoniais ao mandatário, não são porém tais danos indemnizáveis. IV- Provado que a grave crise económico-financeira e orçamental do País obrigou à redução significativa do financiamento
Relator: MANUEL BARGADO
ressarcível, como dano autónomo, quer o mesmo seja enquadrado nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial. II – A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido pelo ... indemnização por danos não patrimoniais, deve visar compensar realmente o lesado pelo mal causado, donde resulta que o valor da indemnização deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico
Relator: VASQUES OSÓRIO
pena de multa de substituição é uma pena de substituição em sentido próprio, significando isto que o seu cumprimento é feito extramuros, e pressupõe a prévia determinação da pena ... distintas condutas, pelas quais foi condenado outras tantas vezes, por crimes, entre outros, de dano, desobediência e abuso de confiança, em penas que vão desde a prisão suspensa na respectiva
Relator: MANUEL BARGADO
perturbação significativa na organização da vida familiar num lar com implicações a nível do direito ao descanso está contemplada nos direitos de personalidade e, como tal, constitui um dano não
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não separadamente de cada acto de cuidado de saúde singular – não é apenas um significado possível da lei, mas o que melhor corresponde à sua letra. IV - Para ... além constatação da violação objectiva de um dever de cuidado, a imputação objectiva do dano à violação desse dever. V - Se produção do dano é o resultado de uma concorrência
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sempre que o não cumprimento, ou o mau cumprimento ou cumprimento defeituoso não seja significante e, portanto, sempre que a alegação da excepção não observe o princípio regulativo da proporcionalidade ... vincula o empreiteiro constitui este em responsabilidade, designadamente no dever de reparar os danos suportados, em consequência dele, pelo dono da obra. Mas não preclude irremediavelmente o direito do empreiteiro
Relator: CRISTINA CERDEIRA
dessa incapacidade para, uma vez demonstrada, servir de fundamento ao pedido de indemnização pelo dano patrimonial futuro, cujo valor, por ser indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do preceituado ... danos não patrimoniais, não podendo embora anular o mal causado, destina-se a proporcionar uma compensação moral pelo prejuízo sofrido. XI) - Embora a lei não defina quais são os danos