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Relator: PROENÇA DA COSTA
exame de contraprova, a que alude o art. 153.º do Código da Estrada, tem de ser efectuado em aparelho diverso daquele em que foi realizado o 1.º exame ... pesquisa de álcool no ar expirado. II - Tendo o exame de contraprova sido levado a efeito fora das condições impostas por lei, a mesma é inválida, por ilegal, não podendo
Relator: JOÃO AMARO
Finalmente, é totalmente desajustado (e inconsequente) a arguida, não tendo solicitado a realização de contraprova, não tendo comparecido na audiência de discussão e julgamento, nem tendo apresentado (antes do presente
Relator: ISABEL SILVA
não realização da contraprova, no caso em que existe declaração de vontade do visado em sentido contrário - corporizada em documento elaborado por órgão de polícia criminal, com a qualificação
Relator: SOFIA DAVID
demonstração dos factos cujo ónus de alegação e prova lhe pertencem, sejam para a contraprova dos factos que lhe são desfavoráveis e que querem contrariar
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
cumprimento, inversão do ónus da prova nos termos do artº 344º, ou constituição de contraprova nos termos do artº 346º, do citado código. – cfr. Ac. do STJ, de 16/10/2008, Processo
Relator: RUI PEREIRA
CPTA, tanto mais que os requerentes arrolaram testemunhas para prova dos aludidos factos [e contraprova daqueles cujo ónus competia à parte contrária
Relator: SOFIA DAVID
quem invocou o direito à nacionalidade portuguesa. Ao Estado, caberá depois, apenas, a contraprova daqueles factos
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
direito, por provado se dê o efectivo exercício da função, na ausência de contraprova ou de prova em contrário. IV - Compete à Fazenda Pública o ónus da prova dos pressupostos