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Relator: CATARINA GONÇALVES
prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente; a seguradora apenas terá o ónus de provar ... condutor deu causa ao acidente e que conduzia com taxa de alcoolemia superior à permitida, ou seja, que o acidente ocorreu por culpa do condutor que conduzia com essa taxa
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
venham ao conhecimento do proponente até à conclusão do contrato. VIII - Sendo o condutor habitual (ou mesmo o próprio segurado, enquanto condutor habitual do veículo) portador de alguma incapacidade ... declaração inicial de risco o tomador do seguro ter omitido que o condutor habitual da viatura segura é portador de uma incapacidade de um dos seus membros superiores, desde
Relator: CRISTINA CERDEIRA
reporta o artº. 487º, nº. 2 do Código Civil, que os condutores, antes de iniciarem qualquer manobra, devem previamente certificar-se de que a mesma não compromete a segurança ... termos do artº. 491º do Código Civil. VI) - Deve considerar-se que o condutor do veículo segurado na Ré teve culpa na produção do acidente ao fazer a ultrapassagem
Relator: JOÃO AMARO
I - Perante uma evidente incapacidade de o arguido aproveitar todas as oportunidades
Relator: ANTÓNIO SANTOS
seguro obrigatório a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente e do qual foi o único responsável, apenas nas regras gerais ... vítima , tal obriga a que a que o lesado seja terceiro em relação ao condutor culpado. III - Em última análise, portanto, para efeitos do direito à indemnização a que alude
Relator: JOSÉ FETEIRA
atravessamento da referida via de trânsito de uma forma perfeitamente inopinada para a condutora do veículo atropelante, já que não obstante pela distância percorrida pelo veículo entre o local ... circulava dentro do limite de velocidade permitida para o local, ainda assim a sua condutora não logrou evitar o embate no aqui autor. Ao assim proceder, assumiu o autor/apelante
Relator: MANUEL CAPELO
próprio do veículo o aparecimento de um animal na estrada que provoca atrapalhação no condutor. II - Ficando provado que o veículo era conduzido no momento do acidente pelo seu proprietário ... cada veículo não basta que perante a ausência de culpa de cada um dos condutores se observe apenas se a estrutura objectiva e orgânica de cada um dos veículos para
Relator: JORGE TEIXEIRA
Quando o condutor onerado com a presunção de culpa prova que existiu culpa real de ambos os condutores dos veículos intervenientes no acidente, é esta que prevalece, face à ilisão ... daquela presunção. II - Os condutores de um veículo pesado e de um ciclomotor que, ao circularem numa curva, não tomam as cautelas necessárias para verificar se existem veículos em sentido
Relator: CRISTINA CERDEIRA
próprio interesse, mas no interesse ou às ordens de outrem (o comitente). IV) - O condutor de um veículo que apenas opere na qualidade de comissário, sem haver culpa efectiva ... utilizado no seu próprio interesse. V) - Se o acidente for causado por um condutor por conta de outrem, isto é, por um comissário do responsável pelo risco do veículo (artº
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
utilização do veículo; II - Até esse momento a ordem de não circulação dada ao condutor e depositário constituído do veículo continua legalmente válida, sendo a sua violação adequada ao preenchimento
Relator: ANA BARATA BRITO
devia, a actuação desta não afasta a imputação normativa do resultado à conduta do condutor do veículo, a quem, para evitar o resultado, teria bastado a visualização do velocípede
Relator: ANA BARATA BRITO
clara e legítima a ordem dada por agente de autoridade a condutor de veículo automóvel, para que este se sujeite a exame de pesquisa de álcool em aparelho de análise
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
paragem, uma vez que estas assentam na distância de reação e de travagem do condutor, elementos de que o tribunal a quo não dispunha para poder inferir a velocidade
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
passiva do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), por preterição de litisconsórcio necessário, quanto ao condutor do veículo causador do acidente de viação, e tendo sido admitida a intervenção principal ... lado passivo, de tal condutor, ficando assim suprida a invocada ilegitimidade do FGA, desrespeita a excepção de caso julgado formal a decisão posterior que julga parte ilegítima
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Código Civil- é aquela que defende que, circulando o condutor com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente admitida e tendo dado causa ao acidente, tanto basta para ... país como o nosso, com elevadíssimos níveis de sinistralidade, frequentemente associada à etilização dos condutores, é de crer ter sido vontade do legislador privilegiar o poder dissuasor da solução assim
Relator: ELISABETE VALENTE
existência de um sinal de STOP significa que o condutor que se aproxima de um cruzamento ou entroncamento deve ter tomado as indispensáveis precauções, devendo ceder prioridade, facultar a passagem ... ponto de intercepção das vias sem alteração de velocidade ou direcção. II. Quando um condutor atravessa uma estrada nacional, vindo de uma via secundária, na qual, antes da intercepção
Relator: ANTÓNIO SANTOS
intentada, se justifique qualificar como efectivo ilícito de natureza criminal o facto ilícito do condutor do veículo atropelante , e para o qual a lei estabeleça o prazo de prescrição mais
Relator: Luís Migueis Garcia
mais moldável seja às situações particulares. V) - Neste juízo a proporcionalidade é o fio condutor. VI) - Verificando-se que o trabalhador demonstrou a aparente necessidade, e que para sua satisfação
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
penalização, logo, determinados para serem velozes e hábeis, foge às regras do comportamento do condutor comum em trânsito por estradas ou ruas abertas ao trânsito público. 2.- Porque o propósito
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
remissão para o artigo 292.º n.º 1, ambos do Código Penal, a condutor que, precedendo desconto, apresenta uma taxa de alcoolémia