44 resultados nos descritores e sumários · 532 no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
liberdade. II – No caso presente, esse apuramento de como tem decorrido a conduta processual do arguido durante a execução do regime de prova que cumpre à ordem de outro processo ... Penal refere-se expressamente à conduta anterior e posterior ao crime, bem como à personalidade do arguido, ao estabelecer os pressupostos da suspensão da prisão
Relator: PROENÇA DA COSTA
conteúdo do termo de identidade e residência, apenas se trata de obrigar o arguido a identificar-se e a referir a sua residência e a não se ausentar desta ... arguido não configura o vício da insuficiência da matéria de facto quando a conduta do arguido, ao mudar da residência indicada, ausentando-se para o estrangeiro e faltando injustificadamente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
excepcional e só vigora nos casos expressamente previstos na lei ordinária. II - A conduta do arguido, ao recusar submeter-se à recolha de sangue para análise de pesquisa de álcool
Relator: ALBERTO BORGES
atribuir às declarações do co-arguido têm a ver, não com as situações em que no mesmo processo são acusadas diversos arguidos por condutas diferentes, mas quando são acusados diversos
Relator: GILBERTO CUNHA
ocorrer causa de justificação, consistente numa legítima defesa - obter testemunho do crime praticado pelo arguido para o enfrentar e obstar a que prossiga na agressão - ou num direito de necessidade ... válida a prova testemunhal cujo conhecimento dos factos em que se estriba a conduta apurada da arguida, pela qual foi condenada pela prática do crime de injuria, adveio da circunstância
Relator: VASQUES OSÓRIO
factos e sua aplicação ao caso concreto. V - Estamos perante uma única conduta do arguido que se traduziu na detenção, nas mesmas circunstância de tempo e de lugar ... parte da análise conjugada das circunstâncias do caso concreto, das condições de vida e conduta anterior e posterior do agente e da sua revelada personalidade, análise da qual resultará como
Relator: VASQUES OSÓRIO
antecedentes do arguido e a sua personalidade, e acrescentando agora que, após a prática dos factos objecto dos autos, o arguido praticou já outras seis distintas condutas, pelas quais ... parte da análise conjugada das circunstâncias do caso concreto, das condições de vida e conduta anterior e posterior do agente e da sua revelada personalidade, análise da qual resultará como
Relator: Frederico Macedo Branco
arguido o ato punitivo proferido na sequência de acusação em que a conduta do arguido é descrita com precisão, com referência ao tempo, lugar e modo da infração
Relator: SÉRGIO CORVACHO
imputação subjectiva (dolo ou negligência) da conduta ao agente só podem ser tomados em consideração pelo Tribunal, em ordem à condenação do arguido, quando sobre eles tenha sido formulado ... julgamento restrito ao apuramento dos factos integradores do nexo de imputação subjectiva ao arguido da conduta objectiva apurada
Relator: ISABEL SILVA
pelas 3h30m, o arguido conduzia o ciclomotor com a matrícula FV(...), na Rua Direita, (...)»; • «Após a paragem do referido veículo, foi ordenada ao arguido (…) a realização do teste de alcoolemia ... julgador, dirigido ao ciclomotor referido e à proibição de conduzir decorrente da descrita conduta do arguido. III - Nesta perspectiva, situamo-nos perante erro material, cuja eliminação, no sentido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
natureza e grande quantidade dos crimes praticados pelo arguido num período de tempo relativamente curto e num espaço geográfico delimitado são de molde a provocar forte receio por parte ... efetividade da tutela penal relativamente aos diferentes bens jurídicos postos em causa pela conduta do arguido (prevenção geral positiva ou de integração), sendo certo que o seu modo de vida
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
entre os cidadãos (incluindo entre os contribuintes e agentes da administração fiscal), a conduta do arguido não ultrapassa o âmbito da crítica – do serviço de finanças e do seu dirigente
Relator: ALICE SANTOS
arguido já foi julgado e condenado diversas vezes, sendo duas vezes por crimes contra o património. II - Apesar das diversas advertências que ao arguido foram feitas, este insiste em delinquir ... prestação de trabalho a favor da comunidade. V - Atendendo à personalidade do arguido, à sua conduta habitual, não pode a suspensão da pena ser concedida
Relator: RENATO BARROSO
decida por um arquivamento, ainda que condicionado ao cumprimento, por parte do arguido, de determinadas regras de conduta ou injunções. II - A pedra de toque do aludido consenso está ... para a exigência de haver concordância do arguido assistente e do juiz de instrução. III - Todavia, se as concordâncias do arguido e do assistente à proposta de suspensão provisória
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
imputação/efetivação de responsabilidade disciplinar à arguida, pelo que não foram feridos os princípios da presunção da inocência do arguido e do "in dubio por reo", para além ... terem qualquer influência naquilo que foi a vontade livremente manifestada, a conduta e/ou a atuação desenvolvida pela arguida tendente à materialização dos seus objetivos. VIII. Em sede disciplinar o princípio
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
deveres, regras de conduta e outras obrigações impostos como condição da suspensão da execução da prisão podem ser modificados em função de circunstâncias supervenientes (art. 492 do CPP).. II – Trabalhar ... fator importante (senão mesmo decisivo) para a ressocialização do condenado. II – Tendo o arguido sido condenado em pena de cinco anos de prisão suspensa na sua execução, deve ser autorizada
Relator: FERNANDO MONTERROSO
agente ter omitido uma conduta imperada, pressupõe a prova de que estava em condições de cumprir a ordem dada. II – Sendo o arguido acusado da prática de um crime
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática das condutas delituosas, portador de uma perturbação esquizoafectiva, correspondendo em psiquiatria a uma doença grave e com carácter
Relator: CACILDA SENA
visado pela conduta também não é legítimo; se o arguido podia invocar o direito à prestação do preço, também o ofendido podia excepcionar este direito, contrapondo-lhe o direito
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
favor do arguido, não se demonstra em regra através de meras palavras de contrição, mas sim de actos que evidenciem que interiorizou o desvalor da sua conduta, lamenta