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344/08.3 GAOLH.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Nos casos de responsabilidade civil emergente de crime, identificam-se razões
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Relator: ANA BARATA BRITO
I - Nos casos de responsabilidade civil emergente de crime, identificam-se razões
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Em processo penal, pelo menos no que se refere aos factos
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A chapa de matrícula de um veículo, designadamente, de um ciclomotor
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Com a intenção declarada de reforçar os poderes da Relação no
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – A identificação/reconhecimento do arguido em sede de audiência de discussão
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “realidade” a que se refere a “verdade” do depoimento no
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Mesmo no caso de a citação ser feita em pessoa diversa
Relator: MANUELA FIALHO
1 – Dado que o juiz não pode ocupar-se senão das questões
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Número 206 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Número 197 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Número 160 ÍNDICE
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – Não constando da acusação as circunstâncias em que o arguido, na
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A chapa de matrícula de um ciclomotor é, para efeitos penais
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O homebanking sendo um serviço prestado ao cliente, compete à entidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Há lugar a cúmulo jurídico de penas e à aplicação de