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Relator: HELENA MELO
esfera jurídica dos proprietários, o que acontece, designadamente, quando a servidão reduz substancialmente a capacidade edificativa que o terreno possuía e reduz, consequentemente, o respetivo valor económico e de mercado
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
valor económico e de mercado do bem por força da eliminação ou redução da capacidade edificativa que o prédio possuía antes de estar onerado com a servidão non aedificand constituída
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
Uma faca de cozinha, com 12 cm de cabo e 20 de
Relator: HELENA MELO
I. Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em matéria da fixação da indemnização, é jurisprudência assente e uniforme
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IS – verba 28 da TGIS
IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção
IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
Relator: FONTE RAMOS
É da competência dos tribunais administrativos a acção em que o A
IS – Verba 28.1 da TGIS
IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IS – verba 28 TGIS
IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS
IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IS – Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção