36 resultados

1. TRC2014-06-17

   387/09.0TBCVL.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   redacção dada pelo DL n.º 155/2004, de 30.6, não é incompatível com a capacidade construtiva do terreno considerado apto para construção pelo respectivo PDM; III – Também a servidão ... área superior a 2,5 ha, a uma estrada nacional não retira essa capacidade construtiva; IV – Uma e outra situação apenas condiciona a implantação das respectivas construções

   • EXPROPRIAÇÃO
   • LAUDO
   • PERITOS
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
2. TRG2014-02-20citado por 2

   1128/08.4TBFLG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - No recurso interposto da decisão proferida em 1ª instância no processo

   • EXPROPRIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BENFEITORIA
   • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
   • QUALIDADE AMBIENTAL
3. TRC2014-04-08citado por 1

   99/11.0TBCLB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Em matéria da fixação da indemnização, é jurisprudência assente e uniforme

   • EXPROPRIAÇÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
   • SOLO PARA OUTROS FINS
4. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
5. CAAD-T2014-12-23

   527/2014-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS
   • Terrenos para construção
6. CAAD-T2014-12-18

   331/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
7. TRE2014-12-16

   64/14.0PFSTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O “grau de alcoolemia” está sujeito a prova legal e não

   • ALCOOLÉMIA
   • CONFISSÃO
   • PROVA POR CONFISSÃO
   • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
8. TRC2014-12-03

   230/10.7GAACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Em caso de concurso superveniente de crimes, a operação tendente a

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
   • CÚMULO JURÍDICO
   • PENA UNITÁRIA
9. DR-I2014-12-01

   Lei n.º 82-D/2014

   Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009

10. TRG2014-12-01

    621/13.1GAPTL.G2

    Relator: TOMÉ BRANCO

    I – Após a redação dada ao art. 170 do Código da Estrada

    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
11. DR-I2014-12-01

    Lei n.º 82-A/2014

    Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

12. CAAD-T2014-11-27

    492/2014-T

    IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS

    • IS – terrenos para construção
    • verba 28.º da TGIS
13. CAAD-T2014-11-22

    444/2014-T

    Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS

    • Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
14. CAAD-T2014-10-24

    399/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
15. CAAD-T2014-10-17

    369/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
16. CAAD-T2014-09-01

    295/2013-T

    IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor

    • IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor Patrimonial Tributário e falta de fundamentação dos actos de liquidação de IMI e de IS
17. CAAD-T2014-08-29

    276/2014-T

    IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS

    • IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS
18. CAAD-T2014-08-18

    151/2014-T

    Verba 28 – terrenos para construção

    • Verba 28 – terrenos para construção
19. CAAD-T2014-08-16

    123/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
20. DR-I2014-08-01

    Diário da República n.º 153

    I SÉRIE Segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Número 153 ÍNDICE