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1. TRE2014-09-25

   319/13.0TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   julgado em que aquele Tribunal declarou a ilicitude do despedimento do aqui autor por parte da ora ré, condenando esta a pagar àquele, no mínimo, uma indemnização correspondente ... contraditório, bem como de violação do principio da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, assim como não faz qualquer sentido pretender-se que devesse ficar decidido que o autor vira

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • DIREITO A FÉRIAS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2. TRG2014-11-10

   580/14.3TBFAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O administrador judicial tem diferentes competências no âmbito do processo de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • COMPETÊNCIA
3. DR-I2014-07-01

   Diário da República n.º 124

   I SÉRIE Terça-feira, 1 de julho de 2014 Número 124 ÍNDICE

4. TRC2014-04-08

   4135/12.9TBLRA-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O recurso sobre nulidades processuais está limitado, nos termos do artº

   • INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
5. TRC2014-04-01

   1839/13.2TBVIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Os impedimentos previstos nos artºs 34º e 35º do REGULAMENTO (CE

   • RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS
   • EXCEPÇÃO DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS
6. TRG2014-02-27

   156/04.3TBPVL-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Pese embora o advogado esteja mandatado em várias ações para representar

   • HONORÁRIOS
   • CONTRATO DE MANDATO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
7. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Número 4 ÍNDICE