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Relator: CATARINA GONÇALVES
isso, ao seu destino possível, num aproveitamento economicamente normal. II – Ressalvando situações excepcionais, a actividade construtiva e o esforço financeiro que lhe é inerente comportam riscos de diversa natureza, pelo
Relator: ARTUR DIAS
I – A resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias depende
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A faculdade de exigir a constituição de uma servidão de passagem
Relator: FONTE RAMOS
1. É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Competindo aos progenitores zelar pela saúde e segurança dos filhos, prover
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
a) – A Lei 54/2005 apenas consagra uma presunção iuris tantum de dominialidade
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em matéria da fixação da indemnização, é jurisprudência assente e uniforme
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O “grau de alcoolemia” está sujeito a prova legal e não
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Após a redação dada ao art. 170 do Código da Estrada
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A articulação dos preceitos contidos nos artigos 333.º, n.ºs
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
Contrato de comodato - Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Direito
IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.
Verba 28.1 da TGIS
Relator: ISABEL ROCHA
I - Não pode considerar-se integralmente cumprido o ónus de identificação dos
TGIS - Verba 28.1