DR-I
Diário da República n.º 124
I SÉRIE Terça-feira, 1 de julho de 2014 Número 124 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 1 de julho de 2014 Número 124 ÍNDICE
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão
Relator: JORGE DIAS
1.- No crime de violação a ameaça ou é tida como tal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Enquanto finalidade das penas (privativas ou não privativas da liberdade), a
Relator: PAULO VALÉRIO
I - Perante o disposto nos artigos 70.º, n.º 1, e
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
A coerência do sistema de cooperação judiciária internacional em matéria penal implica
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
Cláusula geral anti-abuso
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Não sendo expectável a aquisição das competências mais elementares dos pais
DIRETIVA 2014/59/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/65/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/49/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TELES PEREIRA
I – Não pode subtrair-se à projecção do efeito do caso julgado
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – Tendo o arguido causado a morte do filho com dolo eventual
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
O acórdão nº 174/2014 do Tribunal Constitucional (que decretou “a inconstitucionalidade, com
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2014 2.6 — Proceder à alteração
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2014 Considerando que através do
Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2014 Presidência do Conselho de
Decreto-Lei n.º 95/2014 Para efeito do disposto no presente decreto