Diário da República n.º 166, 1.º suplemento
autoria e os direitos Presidência do Conselho de Ministros, 21 de agosto de conexos têm de ser respeitados e protegidos, pois só com 2014. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho ... direitos conexos está bem refletida, quer nos equilíbrio e afirmação de todos os atores envolvidos. objetivos estratégicos e medidas que delineou no Programa Este processo reclama, naturalmente, um forte envol