CAAD-T
242/2013-T
Verba 28.1 da TGIS
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Verba 28.1 da TGIS
Relator: RAQUEL REGO
I - As partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excepcionais
DIRETIVA 2014/45/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/47/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Não constitui título executivo o documento privado em que se prevê
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A massa insolvente, ao abrigo do disposto no artigo 120 n
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2014 missão especial de acompanhamento
Lei n.º 22/2014 A presente lei entra em vigor no dia
Relator: FONTE RAMOS
1. O título executivo apresenta-se como requisito essencial da acção executiva
IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Não há manifesta insuficiência de título executivo, e não há causa
Relator: MANUELA FIALHO
Invocando o exequente, no seu requerimento executivo, a relação jurídica subjacente aos
Relator: ISABEL VALONGO
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A validade de realização de Exame Pericial da Escrita através de
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de março de 2014 Número 57 ÍNDICE
efeitos de autenticação os utilizadores usam espetáculo desportivo. os acessos disponibilizados pela PIRPED, e autenticam- se mediante a utilização de userID e respetiva senha de Artigo 10.º acesso. Pagamento ... feita mediante apresentação de artigo anterior em que se admite que o pagamento tenha documento que comprove os necessários poderes para lugar em dia útil e com antecedência mínima
Portaria n.º 69/2014 Posteriormente foi publicada a Diretiva n.º 2012/36/UE
I SÉRIE Terça-feira, 25 de março de 2014 Número 59 ÍNDICE
IRC - Correção ao Preço de Venda de Imóvel
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - O direito de retenção a favor do beneficiário de promessa de