DR-I
Diário da República n.º 114
I SÉRIE Terça-feira, 17 de junho de 2014 Número 114 ÍNDICE
131 resultados
I SÉRIE Terça-feira, 17 de junho de 2014 Número 114 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 Os prazos previstos na
Portaria n.º 133/2014 [...] de 30 de junho 1— .................................... : a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ; A Portaria
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Há lugar a cúmulo jurídico de penas e à aplicação de
Relator: JOÃO AMARO
I - As normas jurídico-penais, a par da valoração objetiva da conduta
Relator: FILIPE MELO
I – Para o efeito das normas dos arts. 97 nº 1 e
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Não se identificando, nem se verificando, no caso, circunstâncias especiais que
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - O tratamento legislativo atinente à criação, comutação ou revogação de contra
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A instalação de um equipamento de GPS em viatura atribuída pelo
Competência dos Tribunais Arbitrais, Região Autónoma da Madeira, tributações autónomas
Portaria n.º 109/2014 Portaria n.º 108/2014 de 22 de maio
Relator: JORGE DIAS
1.- Tendo em anterior recurso interposto pelo arguido sido ordenado pela Relação
Relator: RENATO BARROSO
I - Para se firmar uma unidade resolutiva é necessário poder afirmar que
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – Nos crimes de resultado, entre a acção e o resultado deve
Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
Tributações Autónomas
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Uma coisa é a necessidade de ponderação da versão do arguido
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os actos prejudiciais