DR-I
Diário da República n.º 209
I SÉRIE Quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Número 209 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Número 209 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c
Relator: JOÃO AMARO
I – Incorre na prática de contra-ordenação ambiental, p. e p. nos
Relator: ALBERTO BORGES
I - A resposta do recorrente ao parecer do Ministério Público, ao abrigo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A expressão “autor” usada no n.º 2 do artigo 1348
Tributações autónomas; Encargos dedutíveis
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Número 166 ÍNDICE
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O facto de um condutor incorrer em contra-ordenação no momento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O procedimento judicial para escolha da espécie de pena, tanto na
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O momento relevante para aferir se o prazo prescricional se apresenta
Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Em face da presunção estabelecida no artº 623º do nCPC, a regra
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Há lugar a cúmulo jurídico de penas e à aplicação de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A situação de o menor entre 14 e 18 anos estar
IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não sendo possível um requerimento de abertura de instrução contra desconhecidos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na oposição a uma decisão judicial, para que qualquer excepção peremptória
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - O tratamento legislativo atinente à criação, comutação ou revogação de contra
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de maio de 2014 Número 95 ÍNDICE