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1. TRG2014-02-17

   443/12.7JABRG.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Embora seja admissível a existência de apenas um indício, desde que

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INDÍCIOS
2. TRC2014-02-05

   65/12.2GAPCV.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º

   • COACÇÃO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • FIM
   • LEGITIMIDADE
   • ILEGITIMIDADE
   • NÃO CENSURABILIDADE
3. TRE2014-02-04

   41/11.2PEVR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A busca domiciliária no caso de flagrante delito (art. 177.º

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • FLAGRANTE DELITO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • REQUISITOS
4. DR-I2014-02-01

   Diário da República n.º 30

   I SÉRIE Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Número 30 ÍNDICE

5. TRG2014-01-30

   2159/09.2TBBRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Face ao disposto no artº 410º do Código Civil são aplicáveis

   • CONTRATO-PROMESSA
   • DEFEITO DA OBRA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • MORA
6. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
7. DR-I2014-01-01

   Portaria n.º 8/2014

   Portaria n.º 8/2014 quada ao regime instituído pelo Decreto-Lei n

8. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 11

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Número 11 ÍNDICE