104 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 17/2014

    Lei n.º 17/2014 Artigo 3.º de 10 de abril Princípios

  2. DR-I

    Portaria n.º 85/2014

    modalidade diferentes motivos, se encontram em situações, de carácter de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para temporário ou permanente, que as impedem de frequentar os alunos ... educação, sob proposta da Direção-Geral da Educação mento e ao desenvolvimento de capacidades por todos os (DGE), formulada em articulação com a Direção-Geral jovens, através da conclusão