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1470/10.4TBPMS.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Quem formula pretensão indemnizatória com base na culpa do lesante também
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Quem formula pretensão indemnizatória com base na culpa do lesante também
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo o lesado 29 anos na data da alta, tendo uma
Relator: ISABEL ROCHA
I. Quando a lei exigir, como forma de declaração negocial, documento autentico
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - O justo impedimento da parte, nos termos e para efeitos do
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O processo penal não impõe a coincidência entre a versão da
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Quando o condutor onerado com a presunção de culpa prova que
Relator: TELES PEREIRA
I – A residência em Portugal de um menor, nacional de um Estado
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
titular, seja por motivo combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da de incapacidade temporária ou definitiva do juiz de paz Administração Interna; anteriormente nomeado para certo julgado ... pretendem céleres e orientados sibilidade de renovação por mais um ano; para a absoluta economia processual. d) Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2014, de Torna-se, pois, necessário
Lei n.º 82-D/2014 p) O Decreto-Lei n.º 171/2009
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Para a imputação objectiva do resultado ao agente, é bastante concluir
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Não obstante se reconhecer que estamos perante uma situação delicada, tem que
Relator: ALICE SANTOS
1 - Não dizendo a lei em que consiste o exame crítico das
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.
Relator: PAULA DO PAÇO
I- No âmbito do regime jurídico de acidentes de trabalho consagrado na
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Se um arguido afirma a três agentes da GNR - quando interceptado
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. É dano toda a ofensa dos bens e interesses juridicamente tutelados
IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais