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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
verdade alcançada naquele processo, seja pelos factos provados e não provados, seja pelos fundamentos de facto, seja pelo jogo de uns e outros. III - Esse tipo penal, pedindo uma óbvia
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
verdade alcançada naquele processo, seja pelos factos provados e não provados, seja pelos fundamentos de facto, seja pelo jogo de uns e outros. III - Esse tipo penal, pedindo uma óbvia
Relator: PEDRO MARQUES MARCHÃO
direitos aduaneiros e direitos anti-dumping, sobre ela recai o ónus da prova dos factos constitutivos do direito que invoca ... adaptações, deve ter-se por não escrita a resposta à matéria de facto que consigne nos factos provados um juízo de natureza valorativa e que encerra já um determinado sentido
Relator: PROENÇA DA COSTA
pessoa faz prova directa do contacto dessa pessoa com o objecto onde foi detectada aquela impressão, mas já não faz prova directa da participação do sujeito no facto criminoso ... Embora não faça prova directa da participação do sujeito no facto criminoso, a impressão digital pode ser encarada como um indício que, conjugado com outros indícios, pode fundamentar uma decisão
Relator: BENJAMIM BARBOSA
autor que demanda uma certa tutela jurisdicional, enquanto a segunda corporiza as razões de facto que justificam o pedido dessa tutela. (vii). O âmbito do conhecimento da matéria da causa ... factos constitutivos desse mesmo direito, não bastando uma indicação genérica. (viii). A prova dos factos constitutivos do direito recai sobre aquele que o arroga, enquanto a prova dos factos impeditivos
Relator: CARLOS MOREIRA
dever de dar preferência à sociedade na cessão da quota, pois que estes factos nada têm a ver ou não estão diretamente conexionados com aquela ilegalidade, a qual até ... laivos de subjetividade tem de ser alicerçada numa prova mais forte e inequívoca do que a necessária para a prova de factos de jaez mais conciso e preciso. 5- Considerando
Relator: Antero Pires Salvador
resposta à base instrutória, conjugados com os factos descritos na sentença como resultando da matéria assente, evidente omissão de factos dados como provados e a alteração de outros, importa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 5. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... sendo ele quem tem de provar que não lhe foi imputável a falta de pagamento (o gestor está obrigado a fazer prova de um facto negativo, poupando-se a Fazenda
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ónus da prova no procedimento tributário enunciada no artº.74, nº.1, da L.G.T., em que se estabelece que o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos da administração ... sobre a existência ou quantificação de um facto tributário é uma questão essencialmente de facto. Assim, se o Tribunal decidiu dar como provada a existência ou inexistência de um facto
Relator: ISABEL ROCHA
reapreciação da prova gravada, não deixa de lhe aproveitar o acréscimo de 10 dias ao prazo para alegar, mesmo que o recurso da matéria de facto venha a ser rejeitado
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
solidariamente o sócio-gerente de uma sociedade por aqueles créditos se da matéria de facto apenas resulta que esta cessou a sua atividade e que o trabalhador tem créditos sobre ... sociedade esteja numa situação de insuficiência patrimonial para pagamento desses créditos, não resultaram provados factos que evidenciem qualquer atuação culposa do referido sócio-gerente. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANA BARATA BRITO
consultas para/ao processo, impondo-se a transcrição dos antecedentes criminais do arguido nos factos provados sempre que estes se revelarem como determinantes na pena a fixar. III -Em caso
Relator: HELENA MELO
logrando provar a prática de atos materiais sobre a coisa, presume-se o animus, porque a presunção não foi ilidida pela contraparte, a quem incumbia alegar e provar factos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
factos que na sentença sob recurso foram julgados provados ou não provados (ainda que não se encontrem enumerados no lugar próprio da sentença) podem ter sido incorretamente decididos e, nessa ... incorreto do tribunal a quo (cfr art 412º nº3 a)) sobre a prova ou não prova de facto determinado e a consequente modificação da decisão proferida. II - Concluindo o julgador
Relator: PAULA DO PAÇO
factos de que o requerente tem o ónus da prova, ou que possam infirmar a prova de factos de que o detentor do documento tem o ónus. Para viabilizar esse ... ligação entre tais documentos, os factos alegados e os ónus probatórios, não compete ao Juiz pressupor os factos que o requerente quer provar, daí justificar-se o indeferimento do requerido
Relator: LUÍS COIMBRA
supõe ter ocorrido o facto diluem-se nos próprios termos da reconstituição. II - Porém, não constitui meio de prova válido o auto de reconstituição - lavrado, no decurso do inquérito ... valorado tal auto de reconstituição, e não existindo prova documental e testemunhal suficientemente reveladora de o arguido ter praticado os factos que lhe estão imputados na acusação, deve o tribunal
Relator: TELES PEREIRA
facto afirmado se apresente, ostensivamente, como o mais provável de ter acontecido em vista dos factos conhecidos, estando para além do “limiar da prova” aceitável em processo civil. III – Assim ... impugnação pauliana (artigo 610º e segs. do CC) quando – e referimo-nos aos factos directamente provados –, já na pendência de uma execução, o executado celebra com um irmão um contrato
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude ... julgamento em 1.ª instância. 3 - Deve ser recusada a junção de documentos para provar factos que já antes da decisão a parte sabia estarem sujeitos a prova, não podendo
Relator: CARLOS MOREIRA
consiga a sua adesão à celebração deste; e competindo ao comitente a prova de factos interruptivos de tal nexo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... sobre a existência ou quantificação de um facto tributário é uma questão essencialmente de facto. Assim, se o Tribunal decidiu dar como provada a existência ou inexistência de um facto
Relator: ALICE SANTOS
Não se verifica a existência de um crime continuado se não se mostrarem provados factos demonstrativos que a realização plúrima do mesmo tipo de crime tenha sido executada no quadro ... agente. 4 - Não preenche os requisitos da figura do crime continuado, se dos factos provados resulta que o arguido não se deparou com uma situação exterior que facilitou toda