CAAD-T
56/2014-T
Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.
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Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.
Verba 28.1 da TGIS
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Incidindo a expropriação sobre um prédio onde estava instalado um campo
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto
TGIS - Verba 28.1
Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão
Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção
I SÉRIE Quarta-feira, 16 de abril de 2014 Número 75 ÍNDICE
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Não tendo sido impugnados os créditos da Fazenda Nacional constantes da
Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Resulta da combinação dos arts. 10º do DL 374/89, de 25.10
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de março de 2014 Número 53 ÍNDICE
Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
Mais-Valias; Habitação própria e permanente. Reinvestimento em obras de melhoramento de
Relator: MANUEL BARGADO
I - As presunções judiciais, também designadas materiais, de facto ou de experiência
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Número 11 ÍNDICE