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1. TRG2014-01-23

   2392/11.7TBVCT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   I - A Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
   • TABELA NACIONAL PARA A AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES EM DIREITO CIVIL
2. TRC2014-01-22

   37/10.1TAACB.C2

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Não existe violação do princípio da proibição de reformatio in pejus

   • REFORMATIO IN PEJUS
   • PROIBIÇÃO
   • REENVIO
   • NOVO JULGAMENTO
   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRC2014-01-21

   16/11.1TBSCD-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • OBRIGAÇÕES
   • GARANTIA
   • MUTUANTE
   • BENEFICIÁRIO
   • SEGURO
4. TRC2014-01-21

   174/12.8TJCBR-C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Caso a parte recorrente não tenha reclamado, oportunamente, da factualidade assente

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
5. UE2014-01-17

   Diretiva (UE) 2013/59

   que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra

6. TRE2014-01-16

   373/11.0TBMMN.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
7. CAAD-T2014-01-16

   175/2013-T

   IVA/IRC - Incompetência material do Tribunal Arbitral relativamente à anulação das liquidações adicionais

   • IVA/IRC - Incompetência material do Tribunal Arbitral relativamente à anulação das liquidações adicionais resultantes da aplicação de métodos indiretos
8. TRC2014-01-14

   785/11.9TBLRA-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Nas situações previstas no nº 2 do art. 186º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • EXPLORAÇÃO DEFICITÁRIA
   • INTERESSE
   • ADMINISTRADOR
   • TERCEIROS
9. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
10. TRC2014-01-14

    2009/05.9TBFIG.C1

    Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

    Na repartição de responsabilidades por actuação negligente médica/hospitalar terá de ser

    • RESPONSABILIDADE HOSPITALAR
    • RESPONSABILIDADE MÉDICA
    • CONCAUSALIDADE
11. TRE2014-01-14

    1509/09.6GBLLE.E2

    Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

    I - Ameaçar significa, etimologicamente, prometer ou pronunciar um mal futuro, anunciar a

    • CRIME DE AMEAÇAS
    • CONSUMAÇÃO
12. TRE2014-01-07

    38/13.8GCCUB.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - As razões que podem dar lugar ao reenvio para outra forma

    • DESOBEDIÊNCIA
    • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
    • REENVIO PARA O PROCESSO COMUM
    • NULIDADES
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • LEGÍTIMA DEFESA
13. TRE2014-01-07

    91/10.6TDEVR-A.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I – No incidente de recusa de juiz não se aprecia a validade

    • RECUSA DE JUÍZ
14. CAAD-T2014-01-07

    109/2013-T

    Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.

    • Transparência Fiscal
    • Sociedades de advogados
    • Ónus da prova
    • fundamentação
15. CAAD-T2014-01-06

    165/2013-T

    Retenção na fonte; Presunção legal: prova direta e inequívoca do facto base

    • Retenção na fonte
    • Presunção legal: prova direta e inequívoca do facto base
16. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 6

    I SÉRIE Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Número 6 ÍNDICE

17. DR-I2014-01-01

    Portaria n.º 1/2014

    Portaria n.º 1/2014 B. Formação específica de 2 de janeiro 1

18. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 4

    I SÉRIE Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Número 4 ÍNDICE

19. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 12

    I SÉRIE Sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Número 12 ÍNDICE

20. DR-I2014-01-01

    Diário da República n.º 11

    I SÉRIE Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Número 11 ÍNDICE