CAAD-T
227/2013-T
IS - Verba nº 28 da TGIS - Terrenos para construção
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1 - Num contrato promessa, sobre o devedor/promitente impende a obrigação, instrumental da
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I - Exercendo a falida a actividade económica de construção civil, edificando imóveis
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I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual
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I - Nos casos de condução perigosa de veículo rodoviário (artigo 291º do
Propriedade vertical; Verba 28.º da TGIS
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Aviso n.º 43/2014 Departamento de Assuntos Jurídicos, 5 de março de
Portaria n.º 66/2014 de 12 de março B. Envolvente A Lei
Portaria n.º 69/2014 Posteriormente foi publicada a Diretiva n.º 2012/36/UE
exigências correspon- mica, financeira e patrimonial, de gestão de efetivos, de dentes ao conteúdo funcional da categoria do trabalhador. administração do património do Estado que lhe está afeto ... Até à aplicação de novo instrumento de regula- mentação coletiva de trabalho da empresa, continua a Artigo 6.º aplicar-se aos trabalhadores da APS, S.A., bem como aos trabalhadores
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Pese embora o advogado esteja mandatado em várias ações para representar
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
A estrutura regra das perícias médico-legais é a singular, reservando-se
IS
Relator: MANUEL BARGADO
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I- No caso de cumprimento defeituoso, o alcance da exceção de não
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O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
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I - A decisão sobre a fixação de competência, seja ela qual for
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para