401 resultados

  1. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 65/2014

    como sentido e extensão: Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) a) Adaptar o regime às disposições europeias em ma- téria de auxílios de Estado ... membros da Comissão de Acesso aos Documentos isenção por categoria, que define as condições sob as quais certas categorias de auxílios podem ser consideradas com- Administrativos (CADA) os seguintes Deputados

  2. DR-I

    Aviso n.º 70/2014

    Aviso n.º 70/2014 O Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10

  3. DR-I

    Lei n.º 38/2014

    Lei n.º 38/2014 de 9 de julho Aprova a segunda alteração

  4. DR-I

    Lei n.º 41/2014

    Lei n.º 41/2014 1— ..................................... de 10 de julho 2— ..................................... 3 — Estando

  5. DR-I

    Portaria n.º 137/2014

    Portaria n.º 137/2014 à presente portaria, que dela fazem parte integrante