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1. DR-I2014-08-01

   Diário da República n.º 150

   I SÉRIE Quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Número 150 ÍNDICE

2. DR-I2014-08-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014 factos relacionados com a

3. DR-I2014-08-01

   Decreto-Lei n.º 121/2014

   Decreto-Lei n.º 121/2014 Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002

4. CAAD-T2014-07-31

   301/2013-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção
5. CAAD-T2014-07-28

   167/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
6. CAAD-T2014-07-28

   247/2013-T

   Verba nº 28 da TGIS; arts. 4º e 6º da Lei n

   • Verba nº 28 da TGIS
   • arts
   • 4º e 6º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
7. CAAD-T2014-07-28

   113/2014-T

   : IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.

   • : IUC – Incidência subjectiva
   • incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria
8. CAAD-T2014-07-21

   262/2013-T

   IRC – Apuramento da matéria colectável sujeita a IRC, a imputar a cada

   • IRC – Apuramento da matéria colectável sujeita a IRC, a imputar a cada exercício fiscal, à luz das normas contabilísticas e fiscais aplicáveis ao sujeito passivo não residente com estabelecimento estável
9. CAAD-T2014-07-21

   163/2014-T

   Tributações autónomas

   • Tributações autónomas
10. CAAD-T2014-07-15

    67/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira
11. CAAD-T2014-07-11

    311/2013-T

    IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais

    • IRS – Falta de fundamentação
    • ónus da prova
    • cláusula geral anti abuso
    • mais-valias
12. TRC2014-07-10

    3865/10.4T2AGD-A.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – Além das cláusulas penais que têm apenas como finalidade a fixação

    • CLÁUSULA PENAL
    • REDUÇÃO
13. TRC2014-07-10

    184/11.2PBLRA-B.C1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    I - Na actual redacção do artigo 14.º, n.º 2, da

    • LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA
    • IDONEIDADE
14. TRG2014-07-10

    591/11.0PBGMR-G1

    Relator: ANA TEIXEIRA

    I – A ação típica do crime de violência doméstica tanto se pode

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
15. TRC2014-07-10

    5/08.3GAGVA.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I - A expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional

    • LENOCÍNIO
    • CRIME DE EXECUÇÃO SUCESSIVA
    • UNIDADE DE RESOLUÇÃO CRIMINOSA
    • NE BIS IN IDEM
    • CASO JULGADO
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
16. DR-I2014-07-01

    Diário da República n.º 137

    I SÉRIE Sexta-feira, 18 de julho de 2014 Número 137 ÍNDICE

17. CAAD-T2014-06-30

    93/2014-T

    Revisão oficiosa, tributações autónomas

    • Revisão oficiosa, tributações autónomas
18. TRG2014-06-30

    136/12.5TABCL.G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão

    • DIFAMAÇÃO
    • TEXTO DE OPINIÃO
    • LIBERDADE DE IMPRENSA
19. CAAD-T2014-06-27

    59/2014-T

    Tributações autónomas

    • Tributações autónomas
20. TRE2014-06-26

    175/10.0TBSLV.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto

    • CONTRATO DE PERMUTA
    • RESOLUÇÃO
    • VONTADE DOS CONTRAENTES
    • ESSENCIALIDADE
    • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR