7 resultados

1. DR-I2014-11-01

   Diário da República n.º 215, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE

2. DR-I2014-10-01

   Decreto-Lei n.º 156/2014

   Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c

3. DR-I2014-09-01

   Diário da República n.º 169

   I SÉRIE Quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Número 169 ÍNDICE

4. DR-I2014-07-01

   Lei n.º 41/2014

   Lei n.º 41/2014 1— ..................................... de 10 de julho 2— ..................................... 3 — Estando

5. DR-I2014-06-01

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014

   Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de

6. DR-I2014-06-01

   Decreto n.º 19/2014

   Decreto n.º 19/2014 ARTIGO II de 2 de junho Considerando os

7. DR-I2014-05-01

   Portaria n.º 109/2014

   Portaria n.º 109/2014 Portaria n.º 108/2014 de 22 de maio