386 resultados

1. TCAN2014-09-25citado por 1só sumário

   00958/13.0BEBRG

   Relator: Alexandra Alendouro

   respectivos articulados iniciais, bem como nos supervenientes e nas situações relativas a incidentes processuais ou outros que devam ser resolvidos pelo juiz (v.g. alegação de factos supervenientes, pedidos de modificação ... pronunciado sobre questão/pretensão alegada em requerimento apresentado pelo Autor, ora Recorrente, sob as vestes de “articulado superveniente e ampliação do objecto da impugnação”, ocorre nulidade processual derivada

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • NULIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE (ARTIGO 86.º DO CPTA)
   • PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DE IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 63.º DO CPTA)
2. TCAS2014-06-26só sumário

   07628/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O regime de anulação da venda em processo tributário encontra-se

   • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • PRAZO PARA DEDUZIR O INCIDENTE DE ANULAÇÃO DE VENDA É UM PRAZO JUDICIAL
   • ERRO SOBRE O OBJECTO TRANSMITIDO. PRAZO PARA DEDUÇÃO DO INCIDENTE DE NOVENTA DIAS
   • ARTº.257, DO C.P.P.T., NA REDACÇÃO ACTUAL, RESULTANTE DA LEI 64-B/2011, DE 30/12
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES DO OBJECTO VENDIDO
3. TRC2014-11-18citado por 81

   628/13.9TBGRD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da articulação lógica entre o artigo 651º, nº 1 do CPC

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • FASE JUDICIAL
   • RECURSO
4. TRG2014-06-19citado por 52

   1458/10.5TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O artigo 640º do novo CPC, à semelhança do artigo 685º

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
5. TRC2014-06-17citado por 52

   405/09.1TMCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Antes da entrada em vigor do Novo C. P. Civil, para

   • NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • DIVÓRCIO
   • CONSTITUCIONALIDADE
6. TRG2014-06-12citado por 17

   1218/10.3TBBCL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
7. TRC2014-01-14citado por 16

   154/12.3TBMGR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O recurso da matéria de facto deve ser rejeitada quando o

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • RESPOSTA
   • EXCESSO
   • QUESTÃO NOVA
8. TRE2014-09-30citado por 12

   344/08.3 GAOLH.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Nos casos de responsabilidade civil emergente de crime, identificam-se razões

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • INSOLVÊNCIA
9. TRE2014-07-03citado por 12

   569/13.0TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Numa ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • CAUSA DE PEDIR
10. TRG2014-09-11citado por 10

    4464/12.1TBGMR.G1

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    I - A omissão ou deficiência das gravações é, após a entrada em

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
    • NULIDADE
11. TRG2014-12-17citado por 9

    2777/12.1TBBRG.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- A enunciação dos temas de prova delimitam o âmbito da instrução

    • TEMAS DA PROVA
    • FACTOS ESSENCIAIS
    • ANULAÇÃO DA DECISÃO
12. TRC2014-09-16citado por 9

    597/11.0TBTNV.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – A lei não define o dano não patrimonial. Doutrinariamente o conceito

    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
13. TRC2014-01-28citado por 9

    631/09.3TBPMS.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I – O alargamento do prazo prescricional previsto no nº 3 do art

    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
    • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CRIME
    • INÍCIO
    • CONTAGEM DOS PRAZOS
14. TRC2014-05-20citado por 8

    84/14.4TBNLS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. No âmbito do procedimento cautelar de restituição provisória de posse, a

    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
    • VIOLÊNCIA
    • ESBULHO
    • CONCEITO JURÍDICO
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
15. TRG2014-04-10citado por 8

    320/12.1TBVCT.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - A uma perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS MORAIS
    • JUROS DE MORA
16. TRG2014-09-15citado por 7

    1190/12.5TBGMR.G1

    Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase

    • DEPOIMENTO DE PARTE
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • CONTRATO DE ADESÃO
    • DEVER DE INFORMAR
    • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
17. TRE2014-05-13citado por 7

    200/11.8GTEVR.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser

    • PERÍCIA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • NULIDADE
    • INDÍCIOS SUFICIENTES
18. TRG2014-12-04citado por 6

    808/14.0TBFAF.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. È da competência dos Tribunais Administrativos, em razão da matéria, a

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • CONCESSIONÁRIO DE AUTO-ESTRADA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
19. TRC2014-09-16citado por 6

    1655/10.3TBVNO.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I - Nas decisões que conheçam do mérito da causa, proferidas em sede

    • SENTENÇA
    • DECISÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE
    • PRODUÇÃO DE PROVA
20. TRC2014-09-16citado por 6

    1594/11.0TBFIG.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – A indicação do artigo 41º, nº 1, alínea c) do DL

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS
    • PERDA TOTAL
    • VEÍCULO
    • INDEMNIZAÇÃO