5 resultados

1. AT-IV2014-11-21

   Informação vinculativa n.º 7601

   Taxas - Transmissões de tábuas de madeira resultantes do corte de troncos adquiridos

   • Taxas
   • Transmissões de tábuas de madeira resultantes do corte de troncos adquiridos para o efeito
2. AT-IV2014-09-05

   Informação vinculativa n.º 6111

   Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático

   • Faturas
   • As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação
   • Exercício do direito à dedução
   • Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente, o respetivo logótipo ou outros
3. AT-IV2014-09-05

   Ficha doutrinária — CIVA

   Faturas - Gasóleo colorido, adquirido pelos portadores de cartão microcircuito (emitido para beneficiários

   • Faturas
   • Gasóleo colorido, adquirido pelos portadores de cartão microcircuito (emitido para beneficiários de isenção ou redução de ISP)
4. AT-IV2014-05-13

   Informação vinculativa n.º 6350

   Facturação – RBC – DT – Exigibilidade do imposto - Mercadoria à consignação

   • Facturação
   • RBC
   • Exigibilidade do imposto
   • Mercadoria à consignação
5. AT-IV2014-02-07

   Informação vinculativa n.º 6022

   Taxas – Quotas – Serviços prestados por veterinários – Produtos aplicados por veterinários - Passaporte bovino

   • Taxas
   • Quotas
   • Serviços prestados por veterinários
   • Produtos aplicados por veterinários
   • Passaporte bovino
   • Declarações de nascimento/morte