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Nada encontrado para “ilegitimidade procedimental”.

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Talvez procure por

  • ilegitimidade procedimental1
  • Legitimidade procedimental1
  • Ilegalidade procedimental1
  • Ilegitimidade processual5
  • Ilegitimidade; informação procedimental; interessado1
  • Invalidade procedimental2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)11
    • Jurisprudência7
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T11
    • TRG3
    • DR-I2
    • TRC2
    • TRE2

    Ano

    • ← todos
    • 201420

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA1
    • Cláusula Geral Anti Abuso1
    • NULIDADE DO CONTRATO1
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso1
    • CONDOMÍNIO1
    • QUESTÃO1
    • IRC – Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)1
    • FRAUDE FISCAL1
    • DECISÃO1
    • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais1
    • CAUSA DE PEDIR1
    • IUC – Incidência subjetiva1
    • Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)1
    • IRS: tributação de mais-valias1
    • ABUSO DE DIREITO1
    • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL1
    • JUROS REMUNERATÓRIOS1
    • LEGITIMIDADE1
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • Mais-valias1
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
    • ANULABILIDADE1
    • MÚTUO1
    • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO1
    • Cláusula geral anti-abuso1