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Nada encontrado para “TRIBUNAL FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Tribunal fiscal392
  • Trribunal fiscal1
  • Tibunal fiscal1
  • Tribunais fiscais1
  • Execução fiscal tribunal fiscal1
  • Tribunal79

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)484
    • Jurisprudência269
    • Legislação (DR)47
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T478
    • TRC76
    • TRG51
    • TCAN51
    • TRE48
    • DR-I47
    • TCAS39
    • UE8
    • CAAD-A6
    • AT-IV4
    • TC-CONF4
    • PGR-CC4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014817

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva24
    • COMPETÊNCIA MATERIAL22
    • INSOLVÊNCIA16
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO15
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL11
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • Tributações autónomas9
    • Verba 28 da TGIS9
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • IVA8
    • Verba 28.1 da TGIS8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • NULIDADE7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • IUC – incidência subjectiva7
    • CONCESSIONÁRIO7
    • CRIME FISCAL7
    • tempestividade6
    • GERÊNCIA DE FACTO6