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    Fonte

    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • DR-I3
    • TRE1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20145

    Descritor

    • ← todos
    • OMISSÃO DE AUXÍLIO1
    • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP1
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO1