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Nada encontrado para “OFENSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência45
    • Arbitragem (CAAD)33
    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T33
    • TRE27
    • TRC11
    • DR-I9
    • TRG7
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201489

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA6
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • Incidência subjetiva4
    • IUC – incidência subjectiva3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO2
    • CRIME FISCAL2
    • DIREITO DE RETENÇÃO2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • DIREITO DE SEQUELA2
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO2
    • LEGÍTIMA DEFESA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
    • presunções legais2
    • DIFAMAÇÃO2
    • REQUISITOS2
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    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
    • DESPACHO2
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