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  • Assessor principal1
  • Processo principal1
  • Ação principal3
  • Assessor7
  • Acção principal11
  • Pena principal12

    Fonte

    • Legislação (DR)18
    • Jurisprudência11
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I18
    • TRC5
    • TRE4
    • CAAD-T4
    • UE3
    • TRG2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201437

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • DANOS MORAIS2
    • NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • CONTRATO DE HOSPEDAGEM1
    • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO1
    • ERRO1
    • ERRO SOBRE O OBJECTO1
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA1
    • RECURSO1
    • FINS DA ASSOCIAÇÃO1
    • CARÁCTER ECONÓMICO E SOCIAL1
    • sujeito passivo mista1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
    • ASSOCIAÇÃO PATRONAL1
    • FUNDAÇÃO1
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
    • PROFISSÃO LIBERAL1
    • PROVA SUPLEMENTAR1
    • IVA – direito à dedução1
    • Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica1