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    Fonte

    • Jurisprudência103
    • Arbitragem (CAAD)48
    • Legislação (DR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T48
    • TRC45
    • TRE37
    • TRG17
    • DR-I14
    • TCAS4
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2014166

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • INSOLVÊNCIA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO3
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • CONCESSIONÁRIO3
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL3
    • AUTO-ESTRADA3
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA, EM SENTIDO ESTRITO (ARTºS.87, Nº.1, AL.D), E 89-A, DA L.G.T.)2
    • FALTA2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • DESOBEDIÊNCIA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2
    • INVENTÁRIO2
    • INCREMENTOS PATRIMONIAIS OU DESPESA NÃO JUSTIFICADOS (ARTº.87, Nº.1, AL.F), DA L.G.T.)2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • RECUSA A EXAME2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2