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  • Perigos1
  • Perigo34
  • Perigosidade18
  • Objetos perigosos1
  • Peritos7
  • Animais perigosos1

    Fonte

    • Jurisprudência288
    • Legislação (DR)78
    • Direito da UE48
    • Pareceres (PGR)6
    • Arbitragem (CAAD)5

    Tribunal

    • TRE112
    • TRC106
    • DR-I78
    • TRG62
    • UE48
    • PGR-CC6
    • CAAD-T5
    • TCAN5
    • TCAS1
    • TC-CONF1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2014425

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • MEDIDA DA PENA13
    • INSOLVÊNCIA9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • REQUISITOS8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • NULIDADE6
    • VALIDADE6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO5
    • REGISTO CRIMINAL5
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
    • PRAZO5
    • CONCESSIONÁRIO5
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE4
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA4
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • FALTA4