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    Fonte

    • Jurisprudência156
    • Arbitragem (CAAD)90
    • Legislação (DR)35
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T90
    • TRC59
    • TRG40
    • TRE39
    • DR-I35
    • TCAS17
    • UE5
    • PGR-CC2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2014288

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO15
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE11
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • Tributações autónomas6
    • DOCUMENTO PARTICULAR6
    • NULIDADE5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL5
    • PROVA PERICIAL5
    • HIPOTECA4
    • CONFISSÃO4
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
    • DOCUMENTO4
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • ESPECIFICIDADE DO I.V.A3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • CASO JULGADO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • IUC – incidência subjectiva3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO3
    • FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL3